DESPACHO Nº 702, DE 4 DE MARÇO DE 2026

DESPACHO Nº 702, DE 4 DE MARÇO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE
CONSUMO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas
atribuições regimentais delegadas pela Portaria nº 4.595, de 23 de maio de 2017, tendo
em vista o que consta do Processo nº 48500.008331/2025-40, decide conhecer da
reclamação interposta por BJB Comércio de Café Ltda., CNPJ nº 05.156.918/0001-48,
unidade consumidora nº 3013660542 e, no mérito, negar-lhe provimento.
ANDRÉ RUELLI
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
DIRETORIA 3
DESPACHO
Relação nº 27/2026
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que a defesa interposta não foi
conhecida, nos termos do art. 62, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução ANM nº
211, de 9 de julho de 2025; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito(s) apurado(s) da
Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 2º, XII, a, da
Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº
9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e
ajuizamento da ação de execução.
. .Nº DO PROCESSO .INTERESSADO
. .48054.930852/2024-18 .MINAS MANDACARU MINERACAO LTDA
. .48054.930854/2024-07 .MINAS MANDACARU MINERACAO LTDA
FABIO FERNANDES BORGES
Diretor
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE RONDÔNIA
DESPACHO
Relação nº 156/2026
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28
de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
1704/2026-886.110/2015-DELTA DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE
MINERIOS LTDA-
ANTÔNIO TEOTÔNIO DE SOUZA NETO
DESPACHO
Relação nº 157/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
886.082/2022-M. D. CONSTRUCOES EIRELI-OF. N°12447/2026
886.089/2024-CASTILHO MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°13083/2026
Fase de Licenciamento
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(722)
886.302/2015-AREAL PORTO SULAMERICA LTDA-OF. N°13027/2026
ANTÔNIO TEOTÔNIO DE SOUZA NETO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO CEARÁ
DESPACHO
Relação nº 16/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
800.423/2018-MINERAÇÃO LOUGON LTDA.-OF. N°11954/2026
800.001/2019-ANTOLINI, EXPORTACAO, IMPORTACAO E MINERACAO LTDA-OF.
N°11958/2026
800.068/2019-QUARTZBLUE MINERACAO LTDA-OF. N°11965/2026
800.041/2018-C. FERNANDO R. DA PAZ & CIA LTDA-OF. N°11971/2026
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
001.407/1941-MAGNESITA MINERACAO S.A.-OF. N°8617/2026/SERFIS-CE/ANM
800.264/1999-MINERADORA DE AGUA LIMPIDA LTDA.-OF.
N°12886/2026/SERFIS-CE/ANM
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
800.331/2020-SM INDUSTRIA DE MINERIOS DO BRASIL LTDA-OF.
N°7295/2026/SERFIS-CE/ANM
800.816/2011-TRIUNFO INDUSTRIA DE GRANITOS E BRITAS LTDA ME-OF.
N°32445/2025/SERFIS-CE/ANM
800.816/2011-TRIUNFO INDUSTRIA DE GRANITOS E BRITAS LTDA ME-OF.
N°32447/2025/SERFIS-CE/ANM
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
801.212/2023-CERAMICA R&M LTDA
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
800.388/2024-FLEXA MINERACAO LTDA.-OF. N°11913/2026
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
800.473/2024-TARCISIO FERREIRA DA SILVA NETO
800.325/2024-NATURE PRECIOUS IN STONE LTDA.
800.327/2024-NATURE PRECIOUS IN STONE LTDA.
JAIRO EBERSON AZEVEDO DE ANDRADE
Gerente
Substituto
DESPACHO
Relação nº 17/2026
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28
de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
1700/2026-800.016/2026-T. OZ MINERACAO LTDA-
1702/2026-800.028/2026-QUANTUM LITIO BRASIL LTDA-
1701/2026-800.018/2026-T. OZ MINERACAO LTDA-
1699/2026-800.014/2026-T. OZ MINERACAO LTDA-
1698/2026-800.652/2024-TARCISIO FERREIRA DA SILVA NETO-
1697/2026-800.628/2024-SAMUEL LIMA DA SILVA MIGUELOPOLIS ME-
1696/2026-800.604/2024-CEARAGOLD ESTUDOS GEOLOGICOS LTDA-
1695/2026-800.603/2024-CEARAGOLD ESTUDOS GEOLOGICOS LTDA-
1694/2026-800.595/2024-WEBERTE GIOVAN DE ALMEIDA-
1693/2026-800.593/2024-WEBERTE GIOVAN DE ALMEIDA-
1692/2026-800.592/2024-WEBERTE GIOVAN DE ALMEIDA-
1688/2026-800.462/2023-FRANCISCO MARCIO BESERRA DIAS-
1687/2026-800.408/2023-PONTICOR BRASIL HOLDING LTDA-
1686/2026-800.399/2023-PONTICOR BRASIL HOLDING LTDA-
1703/2026-800.078/2026-PORTAL DAS AGUAS LTDA-
1691/2026-800.171/2024-CORE MINING SERVICES LTDA-
1690/2026-801.281/2023-MINERACAO & TRANSPORTE ROSA DO VALE LTDA-
1689/2026-801.062/2023-3PS NATURELLI PIETRA DO BRASIL LTDA-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28
de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(322)
1683/2026-800.049/2026-CORCOVADO GRANITOS LTDA-
1682/2026-800.048/2026-DIOGO PATRICK ORNELAS CHAVES-
1681/2026-800.045/2026-C M MINERACOES E LOCACOES DE TRANSPORTES LTDA-
1680/2026-800.043/2026-ANTONIO ELIALDO COSTA DE SOUSA-
1678/2026-800.577/2024-MINERACAO AGRESTE LTDA-
1677/2026-800.555/2024-FLÁVIA CRISTINA WILKE ALVES-
1676/2026-800.553/2024-ANDRÉ CÔCO COSTALONGA-
1675/2026-800.544/2024-MG3 GRANITOS LTDA-
1674/2026-800.543/2024-VANDERSON MARQUES DE JESUS-
1673/2026-800.541/2024-VANDERSON MARQUES DE JESUS-
1679/2026-800.675/2024-A. C. ARAUJO IND. E COM. DE AGUA LTDA-
1685/2026-800.085/2026-DOUGLAS DIOGENES MENESES-
1684/2026-800.073/2026-ANTOLINI, EXPORTACAO, IMPORTACAO E MINERACAO LTDA-
1672/2026-801.081/2023-MICHEL ADRIANO RABBI-
JAIRO EBERSON AZEVEDO DE ANDRADE
Substituto
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DESPACHO
Relação nº 11/2026
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28
de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa:(176)
890.092/2025 - L&A BRASIL LOCACOES DE MAQUINAS LTDA - ALVARÁ Nº
1671/2026 - Destacado do Processo 48064.890089/2021-13 - ALVARÁ Nº 6.245/2021 -
Vencimento em 04/03/2027
EDUARDO ALVARO PINTO DE FREITAS NETO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
DESPACHO
Relação nº 49/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para
Licenciamento(1823)
811.121/2024-PRISCA HARTMANN SCHUTZ
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
810.762/2022-GAIA EXPLORACAO MINERAL LTDA
810.703/2022-GRAMAZINI MINERACAO LTDA
810.231/2020-BRX MINERACAO LTDA
810.227/2020-BRX MINERACAO LTDA
810.224/2020-BRX MINERACAO LTDA
810.375/1988-LAVRAS DO SUL MINERACAO LTDA
810.152/2018-AGUIA FERTILIZANTES S.A.
811.583/2015-AGUIA FERTILIZANTES S.A.
810.153/2018-AGUIA FERTILIZANTES S.A.
810.148/2018-AGUIA FERTILIZANTES S.A.
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
810.821/2020-KEFREN ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA-OF. N°12421/2026
810.821/2020-KEFREN ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA-OF. N°12421/2026
810.821/2020-KEFREN ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA-OF. N°12424/2026
810.834/2022-MARCELO HENRIQUE LAUCK LTDA-OF. N°12428/2026
810.834/2022-MARCELO HENRIQUE LAUCK LTDA-OF. N°12431/2026
810.985/2022-UBIRACU LESSA VIEIRA-OF. N°12426/2026
810.035/1999-CONSTRUTORASULTEPASA-EMRECUPERACAOJUDICIAL-OF.N°12406/2026
810.254/2005-MOACIR FERREIRA ME-OF. N°13031/2026
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
810.016/2006-EXTRAÇÃO DE BASALTO BM LTDA- Registro de Licença N°
083/2006 - Vencimento em 26/02/2036
810.234/2022-DALCIR JOSÉ ROSINA JUNIOR ME- Registro de Licença N°
111/2022 - Vencimento em 18/02/2028
810.256/2019-DALCIR JOSÉ ROSINA JUNIOR ME- Registro de Licença N°
70/2019 - Vencimento em 18/02/2028
810.055/1992-MINERACAO VILA RICA LTDA- Registro de Licença N° 2049/2002
- Vencimento em 24/02/2031
810.975/2014-MINERACAO VILA RICA LTDA- Registro de Licença N° 160/2014
- Vencimento em 24/02/2031
810.163/2022-CERAMICA CIRILO VOGEL LTDA- Registro de Licença N° 52/2022
- Vencimento em 17/12/2029
810.293/1993-CERAMICA RITTER LTDA- Registro de Licença N° 1054/1995 -
Vencimento em 25/02/2028
810.035/1999-CONSTRUTORA SULTEPA SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL-
Registro de Licença N° 2344/2002 - Vencimento em 02/06/2031
810.259/2021-JA SERVICOS DE ENERGIA E MINERACAO LTDA- Registro de
Licença N° 102/2022 - Vencimento em 05/02/2036
810.328/1984-CONSTRUTORA SULTEPA SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL-
Registro de Licença N° 211/1999 - Vencimento em 24/02/2030
810.787/2015-J. DOS S. SOARES- Registro de Licença N° 49/2016 - Vencimento
em 21/06/2027
810.254/2005-MOACIR FERREIRA ME- Registro de Licença N° 12957/2005 -
Vencimento em 26/02/2030
810.127/2024-BRIZA SL LTDA- Registro de Licença N° 1182/2024 - Vencimento
em 19/12/2027
Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744)
810.588/2019-CARLOS AUGUSTO DA ROSA ROTUNO ME
Determina o arquivamento definitivo do processo(781)
810.053/1999-ARO MINERACAO LTDA
810.052/1999-ARO MINERACAO LTDA
Fase de Registro de Extração
Aprovo o Plano de Fechamento de Mina(2513)
810.945/2025-PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA PALMA
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
810.279/2016-MINERACAO CARMEC LTDA-OF. N°11662/2026
810.909/2014-JOAO LEONARDO RAMOS DE PAIVA-OF. N°12059/2026
811.399/2015-RIO DO SUL MINERACAO LTDA-OF. N°12253/2026
810.367/2023-BRX MINERACAO LTDA-OF. N°12030/2026
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2106)
810.279/2016-MINERACAO CARMEC LTDA-OF. N°11663/2026
811.090/2014-GR EXTRACAO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA-
OF. N°11725/2026
810.909/2014-JOAO LEONARDO RAMOS DE PAIVA-OF. N°12063/2026
810.367/2023-BRX MINERACAO LTDA-OF. N°12031/2026
Determina cumprimento de exigência - Prazos estabelecidos em
ofício(2805)
810.119/2008 - MINERADORA DE ÁGUA DO PASSO LTDA - Ofício nº
11788/2026
Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)
810.350/1997-CARBONIFERA METROPOLITANA S/A-OF. N°48430/2025-60 dias
Indefere o(s) seguinte(s) requerimento(s) de lavra. O(s) processo(s)
permanecerá(ão) na sede da ANM durante o prazo recursal para vista e cópias.(2139)
810.123/1982-CALCARIO ANDREAZZA LTDA
810.300/1986-CERAMINA INDÚSTRIA CERÂMICA E MINERAÇÃO LTDA.
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
810.114/2026-VILMAR MARCOS CYGAINSKI
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 810.102/2026
Titular: WALDIR DENZER
Ofício nº: 12437/2026
Processo nº: 810.102/2026
Titular: WALDIR DENZER
Ofício nº: 12439/2026
Processo nº: 810.146/2026
Titular: MINERACAO 293 QUARAI LTDA
Ofício nº: 12449/2026
Processo nº: 810.146/2026
Titular: MINERACAO 293 QUARAI LTDA
Ofício nº: 12451/2026
Processo nº: 810.145/2026
Titular: FLAVIA CRISTIANE ORTIZ SILVEIRA E SUELEN SILVEIRA ORTIZ LTDA
Ofício nº: 12444/2026
Processo nº: 810.532/2025
Titular: ZUCATTI & FILHO EMPREENDIMENTOS LTDA.
Ofício nº: 12398/2026
Processo nº: 810.782/2025
Titular: CLEO SANCHES CASSALHA
Ofício nº: 12400/2026
Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)
810.805/2013-AGREGA MINERADORA LTDA
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2964)
810.015/2026-MUNICIPIO DE DOUTOR MAURICIO CARDOSO-OF.
N°9932/2026
810.007/2026-MUNICIPIO DE DOUTOR RICARDO-OF. N°10028/2026
810.978/2025-MUNICIPIO DE QUATRO IRMAOS-OF. N°12388/2026
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Gerente
Interino
DESPACHO
Relação nº 50/2026
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso II, alínea "e" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, com fundamento no Decreto-lei n° 227/1967 c/c o Art. 2°,
XVIII da Lei nº 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)
Portaria de Lavra ANM nº: 69/2026, de 6 DE MARÇO DE 2026 - Processo nº:
810.030/2011 - Titular: BRITEL SUL MINERADORA LTDA - Substância(s): BASALTO -
Município(s): MAQUINÉ/RS, OSÓRIO/RS
Portaria de Lavra ANM nº: 68/2026, de 6 DE MARÇO DE 2026 - Processo nº:
810.295/2010 - Titular: PEDREIRA MIORANZA EIRELI - Substância(s): SAIBRO, ARENITO,
BASALTO - Município(s): ROSÁRIO DO SUL/RS
Portaria de Lavra ANM nº: 67/2026, de 6 DE MARÇO DE 2026 - Processo nº:
810.619/2009 - Titular: INDUSTRIA DE CALCARIOS CACAPAVA LTDA - Substância(s):
CALCÁRIO - Município(s): SÃO GABRIEL/RS
Portaria de Lavra ANM nº: 66/2026, de 6 DE MARÇO DE 2026 - Processo nº:
810.572/2008 - Titular: MINERADORA FREI CANECA LTDA - Substância(s): BASALTO, RIÓLITO
- Município(s): SÃO MARCOS/RS
Portaria de Lavra ANM nº: 65/2026, de 6 DE MARÇO DE 2026 - Processo nº:
810.536/2007 - Titular: INDUSTRIA DE CALCARIOS CACAPAVA LTDA - Substância(s):
CALCÁRIO - Município(s): SÃO GABRIEL/RS
Portaria de Lavra ANM nº: 70/2026, de 6 DE MARÇO DE 2026 - Processo nº:
810.888/2016 - Titular: MAURO IVO ZIMMERMANN MARTINI - Substância(s): QUARTZITO -
Município(s): SÃO GABRIEL/RS
Portaria de Lavra ANM nº: 72/2026, de 6 DE MARÇO DE 2026 - Processo nº:
810.202/2023 - Titular: ARO MINERACAO LTDA - Substância(s): AREIA - Município(s): NOVA
SANTA RITA/RS, TRIUNFO/RS
Portaria de Lavra ANM nº: 71/2026, de 6 DE MARÇO DE 2026 - Processo nº:
810.201/2023 - Titular: ARO MINERACAO LTDA - Substância(s): AREIA - Município(s): NOVA
SANTA RITA/RS, TRIUNFO/RS
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Interino
DESPACHO
Relação nº 51/2026
Fase de Requerimento de Licenciamento
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso IV, alínea "a" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência
a partir da data de publicação:(730)
Registro de Licença n°: 124/2026 - Processo nº: 810.532/2025 - Titular: ZUCATTI
& FILHO EMPREENDIMENTOS LTDA. - Vencimento: 14/07/2030 - Substância(s): SAIBRO -
Município(s): ROLANTE/RS
Registro de Licença n°: 129/2026 - Processo nº: 810.782/2025 - Titular: CLEO
SANCHES CASSALHA - Vencimento: 02/09/2030 - Substância(s): SAIBRO - Município(s): SÃO
LOURENÇO DO SUL/RS
Registro de Licença n°: 141/2026 - Processo nº: 810.147/2026 - Titular:
CONSTRUTORA SULTEPA SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Vencimento: 25/02/2036 -
Substância(s): SAIBRO - Município(s): CAMBARÁ DO SUL/RS
Registro de Licença n°: 146/2026 - Processo nº: 810.085/2026 - Titular:
CONSTRUTORA CONTINENTAL DE SAO PAULO LTDA - Vencimento: 18/12/2030 -
Substância(s): BASALTO - Município(s): QUEVEDOS/RS
Registro de Licença n°: 147/2026 - Processo nº: 810.125/2025 - Titular:
INDUSTRIA DE TIJOLOS CLAUDIANE LTDA - Vencimento: 19/01/2031 - Substância(s): ARGILA
- Município(s): SÃO MARCOS/RS
Registro de Licença n°: 148/2026 - Processo nº: 810.623/2025 - Titular:
TRANSTERRA INCORPORADORA LTDA - Vencimento: 24/07/2030 - Substância(s): AREIA,
ARGILA - Município(s): GUAÍBA/RS
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Interino
DESPACHO
Relação nº 52/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Torna sem efeito despacho publicado(192)
811.121/2024-PRISCA HARTMANN SCHUTZ- DOU de 11/02/2026
Fase de Licenciamento
Torna sem efeito despacho de indeferimento(769)
810.787/2015-J. DOS S. SOARES- Publicado DOU de 21/06/2027
Fase de Requerimento de Licenciamento
Torna sem efeito despacho publicado(1415)
810.995/2025-PRISCA HARTMANN SCHUTZ- DOU de 11/02/2026
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Gerente
Interino
DESPACHO
Relação nº 54/2026
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
810.220/2022-PEDRAS SILVEIRA LTDA-OF. N°12311/2026
810.124/2020-PEDRAS SILVEIRA LTDA-OF. N°12315/2026
810.731/2023-MADEREIRA MERGULHAO LTDA-OF. N°12602/2026
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)
810.047/2022-MINERAÇÃO ATM LTDA- Cessionário:Mineradora Pinz Ltda- CNPJ
18.987.709/0001-98- Registro de Licença N° 1029/2025- Vencimento da Licença:
21/01/2027
Fase de Requerimento de Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de
Lavra(1043)
810.035/2005-MINERACAO CARMEC LTDA- Alvará n° 12316/2013 - Cessionário:
Irmãos Cioccari & Cia Ltda- CNPJ 87.675.831/0001-41
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Gerente
Interino
DESPACHO
Relação nº 55/2026
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
810.479/2000-BEBIDAS SCHUCK LTDA-OF. N°11767/2026
810.175/2000-TERRAPLENAGEM SALVADOR LTDA-OF. N°11964/2026
000.892/1940-EMPRESA MINERADORA IJUI LTDA-OF. N°11969/2026
810.277/2005-MINERACAO ARROIO BONITO LTDA-OF. N°12530/2026
810.146/2004-HIDROMINERADORA PASSO DO LOURO S.A.-OF.
N°13149/2026
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
810.116/2025-ALINE VANESSA NEVES COSTA PEDRAS LTDA-OF.
N°11048/2026
Aprovo o Plano de Fechamento de Mina(2507)
810.330/2007-CERAMICA FACHINETTO LTDA
Fase de Registro de Extração
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2965)
810.026/2016-PREFEITURA MUNICIPAL DE RESTINGA SECA-OF.
N°12414/2026
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Gerente
Interino