ACÓRDÃO Nº 670/2026 - TCU - 1ª Câmara

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 155. Órgão: Tribunal de Contas da União — 1ª Câmara. Todos os atos de 10/03/2026

ACÓRDÃO Nº 670/2026 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso III, 235, e
237, parágrafo único, do RI/TCU, e no art. 103, § 1º, da Resolução-TCU 259/2014, em
não conhecer da representação, por estarem ausentes os requisitos de admissibilidade,
dar ciência desta deliberação ao representante e arquivar o presente processo, de acordo
com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-026.206/2024-2 (REPRESENTAÇÃO)
1.1. Órgão/Entidade: Servico Social da Industria - Sesi - Servico Social da
Industria - Sesi - D.r. Sao Paulo.
1.2. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.3. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.4. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Contratações
(AudContratações).
1.5. Representação legal: Joao Carlos Mangino, representando Tetra-base -
Engenharia e Construcoes Ltda..
1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.