ACÓRDÃO Nº 765/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 765/2026 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara,
com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU,
na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos
nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em determinar o registro dos atos de concessão
de pensão militar em favor das beneficiárias relacionadas nos autos (peças 3 a 7).
1. Processo TC-024.115/2025-8 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Juliana Charão Piazer (952.***.***-68); Luiza Kinuko Kajiura
Pereira (290.***.***-63); Maria Helena dos Santos Oliveira (086.***.***-93); Maria de
Nazaré da Silva Kinceski (082.***.***-04); Rosilda Farias da Costa (218.***.***-20).
1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.