EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 17/2026

EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 17/2026
O Coordenador do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal -
CONCEA/MCTI, no uso de suas atribuições e de acordo com o inc. II, art. 5º, da Lei nº
11.794/2008; e dos arts. 3º e 4º, da Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021, torna
público que o CONCEA/MCTI apreciou e emitiu Parecer Técnico para o seguinte pedido de
credenciamento:
Processo nº: 01245.012282/2024-63 (838)
CNPJ: 13.526.884/0001-64 - MATRIZ
Nome Empresarial: FACS SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA
Título do Estabelecimento: FACS
Endereço da Instituição: Avenida Tancredo Neves - Campus Tancredo Neves -
Caminho das Árvores - CEP: 41.820-020 - Salvador/BA.
Modalidade de solicitação: credenciamento da instituição.
Decisão: DEFERIDO
CIAEP/CONCEA/MCTI nº: 01.0845.2026
CNPJs credenciados sob o CIAEP:
a) CNPJ: 13.526.884/0036-94 - FILIAL
Nome Empresarial: FACS SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA
Título do Estabelecimento: FACS
Endereço: Avenida Jorge Amado, nº 674 - Lojas 02 e 03 - Pituacu - CEP: 41.740-630
- Salvador/BA.
b) CNPJ: 13.526.884/0018-02 - FILIAL
Nome Empresarial: FACS SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA
Título do Estabelecimento: FACS
Endereço: Rua Rio Tinto, nº 152 - Santa Monica - CEP: 44.077-140 - Feira de
Santana/BA.
O CONCEA/MCTI, após análise do pedido de credenciamento da instituição,
concluiu pelo DEFERIMENTO, conforme o Parecer Técnico nº 168/2026/SEI-MCTI.
A instituição apresentou todos os documentos, conforme disposto na Resolução
Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021.
O CONCEA/MCTI esclarece que este parecer não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no País e das normas estabelecidas pelo
CONCEA/MCTI, aplicáveis ao objeto do requerimento.
ANDRÉ SILVA CARISSIMI