PORTARIA SNTEP/MME Nº 3.066, DE 6 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA SNTEP/MME Nº 3.066, DE 6 DE MARÇO DE 2026
A SECRETÁRIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 1º, inciso VI e § 1° da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022,
tendo em vista o disposto nos arts. 2º, § 2º e 4º, § 1º, do Decreto nº 5.163, de 30 de julho
de 2004, na Portaria Normativa nº 118/GM/MME, de 23 de outubro de 2025, e o que
consta no Processo nº 48360.000058/2026-38, resolve:
Art.1º. Fica revogado o art. 3º da Portaria SNTEP/MME nº 3065, de 3 de março
de 2026.
Art.2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LORENA MELO SILVA PERIM