ACÓRDÃO Nº 608/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 608/2026 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 009.381/2025-2.
1.1. Apenso: 018.177/2025-5
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração (Aposentadoria)
3. Embargante: Ricardo do Amaral Silva (485.***.***-20).
4. Unidade Jurisdicionada: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região/MG.
5. Relator: Ministro Bruno Dantas
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Bruno Dantas.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).
8. Representação legal: Rudi Meira Cassel (22.256/OAB-DF) e outros,
representando Ricardo do Amaral Silva.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração opostos
por Ricardo do Amaral Silva em face do Acórdão 7.990/2025-TCU-Primeira Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da Primeira Câmara, com fundamento nos arts. 32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992,
diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração e rejeitá-los;
9.2. dar ciência desta deliberação ao embargante e ao Tribunal Regional do
Trabalho da 3ª Região/MG.
10. Ata n° 4/2026 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 24/2/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0608-
04/26-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler, Bruno Dantas (Relator) e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.