PORTARIA SCTIE/MS Nº 14, DE 7 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA SCTIE/MS Nº 14, DE 7 DE MARÇO DE 2026
Torna pública a decisão de aprovar, no âmbito do
Sistema Único de Saúde - SUS, o Protocolo de Uso
do Nirsevimabe para Prevenção de Infecção do
Trato Respiratório Inferior Associado ao Vírus
Sincicial Respiratório para Bebês Prematuros ou
com Comorbidades. Ref.: 25000.032414/2025-95.
A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 68 do Decreto
nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e o disposto nos arts. 20, 22 e 23 do Decreto
nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, resolve:
Art. 1º Fica aprovado, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o
Protocolo de Uso do Nirsevimabe para Prevenção de Infecção do Trato Respiratório
Inferior Associado ao Vírus Sincicial Respiratório para Bebês Prematuros ou com
Comorbidades.
Art. 2º O relatório de recomendação da Comissão Nacional de Incorporação
de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - Conitec estará disponível no endereço
eletrônico: https://www.gov.br/conitec/pt-br.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA DE NEGRI
DESPACHO DE 6 DE MARÇO DE 2026
Ref.: Processo nº 25000.158395/2007-44.
Interessado: PEDRO ALVES DE MELO LTDA.
Assunto: Descredenciamento de farmácia do Programa Farmácia Popular do Brasil
(PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, do
Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao
Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no artigo 39,
inciso II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de
setembro de 2017, à vista da conclusão de análise técnica sobre irregularidades
apresentadas no estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da empresa PEDRO
ALVES DE MELO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 18.200.899/0003-13, localizada no
Município de PARACATU - MG, do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem
Farmácia Popular.
EDUARDO JORGE VALADARES OLIVEIRA