PORTARIA Nº 1.671, DE 6 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA Nº 1.671, DE 6 DE MARÇO DE 2026
Retifica a área do Projeto de Assentamento São
João do Vale Verde, código SIPRA MA0301000,
localizado no município de Buriticupu, no estado
do Maranhão.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º
11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos n.º 12.171, de 09 de
setembro de 2024 e n.º 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art.
143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de
dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Maranhão -
SR(12)MA e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do
processo administrativo n.º 54230.004744/1997-42 e decidiram pela regularidade da
retificação de informações na Portaria/INCRA/SR(12)MA/Nº 39, de 24 de junho de
1998, publicada no Diário Oficial da União nº 121, de 29 de junho de 1998, que criou
o Projeto de Assentamento São João do Vale Verde, código SIPRA MA0301000,
localizado no município de Buriticupu, no estado do Maranhão;
Considerando a conformidade da área do referido projeto de assentamento
com a base cartográfica da SR(12)MA, conforme descrito na Nota Técnica n.º 559/2026
(27229369); resolve:
Art. 1º Retificar a área de 2.640,0861 ha (dois mil, seiscentos e quarenta
hectares, oito ares e sessenta e um centiares), constante da
Portaria/INCRA/SR(12)MA/Nº 39, de 24 de junho de 1998, publicada no Diário Oficial
da União nº 121, de 29 de junho de 1998, que criou o Projeto de Assentamento São
João do Vale Verde, código SIPRA MA0301000, localizado no município de Buriticupu,
no estado do Maranhão, para a área de 2.514,8560 ha (dois mil, quinhentos e
quatorze hectares, oitenta e cinco ares e sessenta centiares), em conformidade com a
base cartográfica da SR(12)MA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI