EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 19/2026

EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 19/2026
O Coordenador do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal -
CONCEA/MCTI, no uso de suas atribuições e de acordo com o inc. II, art. 5º, da Lei nº
11.794/2008 e art. 8º, da Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021, torna público que o
CONCEA/MCTI apreciou e emitiu Parecer Técnico para o seguinte pedido de renovação de
credenciamento:
Processo nº.: 01200.001541/2013-94 (067)
CNPJ: 43.586.056/0003-44 - FILIAL
Nome Empresarial: INSTITUTO ADVENTISTA DE ENSINO
Título do Estabelecimento: UNASP - UNIDADE DE ENSINO DE SÃO PAULO
Endereço da Instituição: Estrada de Itapecerica, n° 5859 - Jardim Iae - CEP: 05.858-
001 - São Paulo/SP
Modalidade de solicitação: renovação de credenciamento da instituição.
Decisão: DEFERIDO
CIAEP/CONCEA/MCTI nº: 03.0059.2026
O CONCEA/MCTI, após análise do pedido de renovação de credenciamento da
instituição, concluiu pelo DEFERIMENTO, conforme o Parecer Técnico nº 198/2026/SEI-MCTI.
A instituição apresentou todos os documentos, conforme disposto na Resolução
Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021.
O CONCEA/MCTI esclarece que este parecer não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no País e das normas estabelecidas pelo
CONCEA/MCTI, aplicáveis ao objeto do requerimento.
ANDRÉ SILVA CARISSIMI