ACÓRDÃO Nº 761/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 761/2026 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara,
com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU,
na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos
nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em determinar o registro dos atos de concessão
de pensão civil em favor dos beneficiários relacionados nos autos (peças 11 a 15).
1. Processo TC-002.750/2026-0 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessados: Acyr Fernandes Pires (180.***.***-20); Benedito Teodoro
Balieiro (153.***.***-72); Damiana da Cunha Fermiano (800.***.***-72); Luiz Gonzaga de
Sousa (070.***.***-91); Paulo Adair Guedes (012.***.***-87).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Assistência ao Pessoal - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sérgio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.