PORTARIA PREVIC Nº 167, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA PREVIC Nº 167, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2026
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea
"d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando
as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.005857/2025-29, resolve:
Art. 1º Aprovar a alteração do convênio de adesão celebrado entre o Itaú
Unibanco Holding S.A., CNPJ nº 60.872.504/0001-23, incorporador do Banco Itaú BBA S.A.,
CNPJ nº 17.298.092/0001-30, na condição de patrocinador do Plano de Aposentadoria
Itaubank, CNPB nº 1997.0046-74, e a Fundação Itaú Unibanco - Previdência Complementar,
CNPJ nº 61.155.248/0001-16, na condição de entidade fechada de previdência
complementar responsável pela administração do referido plano, em razão da
incorporação da entre patrocinadoras.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA