DESPACHO Nº 718, DE 4 DE MARÇO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 80. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 10/03/2026

DESPACHO Nº 718, DE 4 DE MARÇO DE 2026
Processo nº: 48500.003056/2026-59. Interessado: Bonito 9 Energia Renovável
S.A, CNPJ 36.516.473/0001-93. Decisão: (i) Revogar, a pedido, o ato autorizativo elencado
no Anexo deste Despacho; (II) Devolver a garantia de fiel cumprimento aportada no âmbito
do enquadramento da Medida Provisória nº 1.212, de 9 de abril de 2024. A íntegra deste
Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em leis.org/aneel.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente

Empresas citadas