ACÓRDÃO Nº 768/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 768/2026 - TCU - 1ª Câmara
VISTOS, relacionados e discutidos estes autos de reforma concedida pelo
Comando da Aeronáutica.
Considerando que o acórdão 8022/2025-1ª Câmara, entre outras medidas,
negou registro ao ato e fez determinações ao órgão responsável;
Considerando que o item 9.3 do referido acórdão indicou, incorretamente,
como destinatário das determinações o Comando do Exército, sendo o destinatário
correto o Comando da Aeronáutica;
Os ministros deste Tribunal, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com
fundamento no art. 143, V, "d", do RI/TCU, e na súmula TCU 145, ACORDAM, por
unanimidade, em determinar o apostilamento do item 9.3 do acórdão 8022/2025-1ª
Câmara, na forma abaixo especificada, para correção de erro material, conforme pareceres
convergentes emitidos no processo (peças 13-15), mantendo-se inalterados os demais
termos do referido acórdão:
Onde se lê: "9.3. determinar ao Comando do Exército que:"
Leia-se: "9.3. determinar ao Comando da Aeronáutica que:".
1. Processo TC-013.691/2025-2 (REFORMA)
1.1. Interessados: Centro de Controle Interno da Aeronáutica; Hamilton Canuto
do Nascimento (318.***.***-00).
1.2. Órgão: Comando da Aeronáutica.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.