DESPACHO Nº 759, DE 5 DE MARÇO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 80. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 10/03/2026

DESPACHO Nº 759, DE 5 DE MARÇO DE 2026
Processo nº: 48500.004831/2026-93. Interessado: Mato Grosso do Sul -
Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 15.413.826/0001-50. Decisão: Declarar de utilidade
pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de
terra de 15 metros de largura, necessária à passagem da Linha de Distribuição 13,8 kV
ALM-VPS, 13,8 kV, circuito simples, com aproximadamente 2,5 km de extensão, que
interligará o poste localizado nas coordenadas X -54,710526 Y -22,209060 ao poste
localizado nas coordenadas X -54,694628 Y -22,226749, localizada no município de
Dourados, estado do Mato Grosso do Sul. A íntegra deste Despacho consta dos autos e
encontra-se disponível no endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta

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