PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 449, DE 9 DE MARÇO DE 2026 (parte 1 de 3)

PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 449, DE 9 DE MARÇO DE 2026
O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso
de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, resolve classificar:
Título no Brasil: Gradius Origins
Título Original: Gradius Origins
País de Origem: Japão
Ano de Produção: 2024
Produtor(es)/Criador(es): M2 Co.,Ltd.
Distribuidor(es): Konami
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de quatorze anos
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de dez anos
Descritor(es) de Conteúdo: violência
Processo: 08017.002747/2024-19
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 48,
DE 6 DE MARÇO DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência,
Processo SEI nº 08018.010081/2026-16, concedida ao imigrante TIANXIAO JIN, RNM
F079601Q, nacional da CHINA, nascido(a) em 29/03/1994, filho(a) de JINGWU JIN, com
fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo
em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo
MigranteWeb nº 47039.003284/2022-36.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 49,
DE 9 DE MARÇO DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 189, de 3 de outubro de 2025, Seção 1,
página 66, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência, Processo SEI nº
08018.012119/2026-95, concedida à imigrante CARLOTTA WERNER, RNM G4199242,
nacional da ALEMANHA, nascido(a) em 11/09/1990, filho(a) de ELEONORA BONACOSSA
WERNER, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro
de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de
residência. Processo MigranteWeb nº 47039.018074/2021-61.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 50,
DE 9 DE MARÇO DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência,
Processo SEI nº 08018.016563/2026-80, concedida ao imigrante JUNYAN BIAN, RNM
F579365-E, nacional da CHINA, nascido(a) em 20/04/1976, filho(a) de XUEZHUANG BIAN,
com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017,
tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência.
Processo MigranteWeb nº 47039.022790/2021-43.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 134,
DE 9 DE MARÇO DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência, Processo SEI nº
08513.002140/2025-19, concedida ao imigrante ERNESTO COBO ANTUNA, RNM V681899O,
nacional da ESPANHA, nascido(a) em 09/11/1952, filho(a) MARIA DEL PATROCINIO GARCIA,
com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017,
tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº
08513.002140/2025-19.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 135,
DE 9 DE MARÇO DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência, concedida ao imigrante
YUTAKA TSUNODA, RNM G306132Q, nacional do JAPÃO, nascido(a) em 30/09/1974, filho(a)
YAEKO TSUNODA, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de
novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos.
Processo SEI nº 08704.000574/2026-18.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA
DESPACHOS DE 9 DE MARÇO DE 2026
Código: 788.472
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0668896/2025
Interessado: ROLAND JEAN BART
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos
necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do
prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado as
certidões de antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual.
Código: 767.847
Assunto: Manutenção do Indeferimento.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0649530/2025
Interessado: MOURTALLA TALL.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) Art. 65, inciso III da Lei
13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017.
Código: 767.750
Assunto: Manutenção do Indeferimento.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0649468/2025
Interessado: ABDUL RAHMAN ABOU EL ZAHAB
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art.65, III, IV da Lei nº
13.445/2017, do Art. 234, III, IV, V do Decreto 9.199/2017.
Código: 767.583
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0649320/2025
Interessado: ENGELBERT HASLAUER
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse
modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte)
anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70
da Lei nº 13.445/2017.
Código: 767.313
Assunto: Manutenção do Indeferimento.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0649051/2025.
Interessado: OLF STEFFEN BEYER.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei
13.445/2017; Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017.
Código: 765.954
Assunto: Manutenção do Indeferimento.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0647910/2025.
Interessado: BERNADINE ELELIA OTIRI.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei nº
13.445/2017, c/c Art. 238 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 765.853
Assunto: Manutenção do Indeferimento.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0647832/2025
Interessado: JEAN REGINALD CHARLOT
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) Art. 65, inciso III da Lei
13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017.
Código: 765.817
Assunto: Manutenção do Indeferimento.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0647798/2025
Interessado: JERONIMO LUIS.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) Art. 67 da Lei nº
13.445/2017, no art. 238 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 765.201
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0647284/2025
Interessado: TIDJANE CANDE
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista que o requerente se ausentou do Brasil, excedendo o prazo
máximo de ausência do país, portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65
da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto 9.199/2017.
Código: 765.140
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0647238/2025
Interessado: HAIDEE SOFIA FRUTOS DE ROSALIN
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do parágrafo único do art. 70
da Lei nº 13.445/2017.
Código: 764.250
Assunto: Manutenção do Indeferimento.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0646465/2025
Interessado: DOUGLAS HARRISON ENGLE
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) Art. 67 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 762.681
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0645190/2025
Interessado: DANIEL BELDARRAIN MASSO
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse modelo
de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de
idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei
nº 13.445/2017.
Código: 762.508
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0645047/2025
Interessado: IVAN ARITZ ALDAYA GARDE
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, em descumprimento ao art. 65, inciso IV, da Lei nº 13.445, de
2017, bem como ao art. 234, incisos IV e V, do Decreto nº 9.199, de 2017.
Código: 762.439
Assunto: Manutenção do Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0644988/2025
Interessada: MADINA KHORAMI
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos III e IV da
Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos III, IV e V, do Decreto 9.199/2017.
Código: 762.213
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0644815/2025
Interessado: MANUEL PALMA ROSALES
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 233, parágrafo 2º,
do Decreto 9.199/2017 por se ausentar do país por tempo superior a 90 dias.
Código: 761.708
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0644319/2025
Interessado: FRANCISCO JAVIER MOLTO MARTINEZ
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 233, parágrafo 2º, do
Decreto 9.199/2017, por ter seu ausentado do país por um período superior ao permitido
pela legislação.
Código: 761.526
Assunto: Manutenção do Indeferimento.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0644170/2025
Interessado: CAREL GUERRIER.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) Art. art. 70 da Lei
nº13.445/2017.
Código: 761.454
Assunto: Manutenção do Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0644114/2025
Interessado: GESNER OSIRUS
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº
13.445/2017, c/c art. 234, inciso II do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 760.978
Assunto: Manutenção do Indeferimento.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0643727/2025.
Interessado: MARIO DOMINGOS DURAO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei
13.445/2017; Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017.
Código: 760.073
Assunto: Manutenção do Indeferimento.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0643001/2025
Interessado: FELIMON BEGAZO CHUQUICONDOR
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) Art. 65 da Lei nº
13.445/2017, c/c Art. 227 e 239, inciso III do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 759.394
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0642397/2025
Interessado: AHED ZAHWI
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos
necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do
prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 759.148
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0642155/2025
Interessado: ANTONIO SATURNINO CANO
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65 da Lei nº
13.445/2017, do Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017, por ter se ausentado do país por
um período maior ao permitido pela legislação vigente.
Código: 758.637
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0641744/2025
Interessado: GODSGOOD CHRIS CHINEDOZIE
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, indefere o pedido por descumprimento do prazo de ausência do
país, Art. 233, parágrafo 2º, do Decreto 9.199/2017.
Código: 757.560
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0640869/2025
Interessado: KIARA ESTHER BARRIOS
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, em descumprimento ao art. 65, incisos II, IV da Lei nº 13.445, de
2017, bem como aos arts. 221, 233, § 2º, e 234, incisos II, IV e V do Decreto nº 9.199,
de 2017.
Código: 757.237
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0640625/2025
Interessado: FERNANDO STEVENS RUIZ QUEZADA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei nº
13.445/2017; dos arts. 221 e 239, inciso III do Decreto 9.199/2017, por não ter 15 anos
de residência por prazo indeterminado adquirido em 24/05/2011 e nessa modalidade de
Naturalização Extraordinário não há redução de prazo.
Código: 757.230
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0640618/2025
Interessado: RODRIGO BEJARAN TAVERAS
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista que o descumprimento do art. 65, inciso IV, da Lei
nº 13.445, de 2017, bem como aos art. 234, incisos I, IV e V, do Decreto nº 9.199, de
2017.
Código: 756.901
Assunto: Manutenção do Indeferimento.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0640342/2025
Interessado: MANIALENE DELVA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) Art. 70 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 756.643
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0640130/2025
Interessado: RUTH ELIZABETH GOMEZ HURTADO
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. Art. 233, parágrafo 2º,
do Decreto 9.199/2017, obteve a residência por tempo indeterminado em 13/09/2021 e
protocolou o pedido de Naturalização Ordinária em 03/08/2025, período inferior ao
permitido pela legislação vigente.
Código: 756.186
Assunto: Manutenção de Indeferimento.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0639693/2025.
Interessado: ELIARY MARITZA VIVAS MONCADA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº
13.445/2017, c/c Art. 234, inciso IV do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 754.436
Assunto: Manutenção de Indeferimento.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0638290/2025
Interessado: BASILIA PACSI FLORES
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 233, §2º do Decreto
9.199/2017.
Código: 754.393
Assunto: Manutenção de indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0638252/2025
Interessado: CARLOS GUSTAVO SILVA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) Art(s). 67 da Lei nº
13.445/2017, c/c art. 238, parágrafo 1º, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 752.761
Assunto: Manutenção do Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0636817/2025
Interessada: HAMASPYUR VARDANYAN
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art. 65 da Lei nº
13.445/2017, c/c art. 233 parágrafo 2° do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 752.653
Assunto: Manutenção de Indeferimento.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0636716/2025
Interessado: LEANNA ALFONSO HERRERA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento dos Arts 65 da Lei nº
13.445/2017, dos Arts. 233, IV, Art. 234, IV e V do Decreto 9.199/2017.
Código: 752.630
Assunto: Manutenção de Indeferimento.