ACÓRDÃO Nº 620/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 620/2026 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo TC 009.125/2019-1
1.1. Apenso: 035.905/2019-0.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração em Tomada de
Contas Especial.
3. Interessado: Comando da Aeronáutica - Centro de Controle Interno da
Aeronáutica - Cenciar (00.394.429/0173-48).
3.1. Responsáveis: André Câmara Azevedo Nascimento (718.***.***-72);
Lislaine Link (024.***.***-46); Lithio Construções Ltda. - EPP (04.205.734/0001-68); Rafael
Ernesto de Almeida Sampaio (521.***.***-10); Ruy Barbosa Sobrinho (345.***.***-68).
3.2. Embargante: Rafael Ernesto de Almeida Sampaio (521.***.***-10).
4. Órgão/Entidade: 4º Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de
Tráfego Aéreo - Cindacta.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jhonatan de Jesus.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de
Contas Especial (AudTCE); Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos).
8. Representação legal: Tathiana Hungria Navarro, Rodrigo Almeida Carneiro e
outros, representando o Cenciar; Carlos Frederico Freitas Rodrigues de Lima (20.654/OAB-
PE), Frederico Guilherme Rodrigues de Lima (18.280/OAB-PE) e outros, representando
André Câmara Azevedo Nascimento; Guilherme Gonçalves Freitas (42.989/OAB-DF),
Isabella Ribeiro Gonçalves (65.024/OAB-DF) e outros, representando Rafael Ernesto de
Almeida Sampaio.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial, em
que se apreciam embargos de declaração opostos ao Acórdão 8.168/2025-TCU-1ª
Câmara,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, diante das razões expostas pelo relator e com fundamento nos arts.
32, II, e 34 da Lei 8.443/1992 c/c o art. 287 do RI/TCU, em:
9.1. conhecer destes embargos de declaração, e, no mérito, rejeitá-los;
9.2. informar o conteúdo desta deliberação ao embargante e demais
interessados.
10. Ata n° 4/2026 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 24/2/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0620-
04/26-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler, Bruno Dantas e Jhonatan de Jesus (Relator).
13.2. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.