DESPACHO SDL-ANP Nº 335, DE 9 DE MARÇO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 84. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 10/03/2026

DESPACHO SDL-ANP Nº 335, DE 9 DE MARÇO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº
9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 959, de 5 de
outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 18, § 1º, inciso III, e o que consta
do processo nº 48610.204687/2026-46, torna público o cancelamento apenas da filial da QUANTIQ
DISTRIBUIDORALTDA,CNPJnº62.227.509/0020-91,constantenaAutorizaçãoSDL-ANPnº521,de4
de setembro de 2024, por requerimento do agente autorizado, para o exercício da atividade de
agente de comércio exterior. Os demais CNPJs serão mantidos na referida autorização.
DIOGO VALERIO

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