ACÓRDÃO Nº 676/2026 - TCU - 1ª Câmara

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 155. Órgão: Tribunal de Contas da União — 1ª Câmara. Todos os atos de 10/03/2026

ACÓRDÃO Nº 676/2026 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso
II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em registrar o ato
de concessão de aposentadoria emitido em favor do interessado João Resende Moreno
(759.***.***-91), de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-012.636/2025-8 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Amalia de Almeida Riomar (237.***.***-53); Carlos Alberto
da Silva Victor (583.***.***-15); Centro de Controle Interno da Marinha
(00.394.502/0104-50); João Resende Moreno (759.***.***-91).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria do Pessoal Civil da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

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