ACÓRDÃO Nº 677/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 677/2026 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso
II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 143, incisos II e V, e 169, incisos II e V, do Regimento
Interno, em autorizar o arquivamento do processo a seguir relacionado, de acordo com
os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-014.420/2016-3 (APOSENTADORIA - ACOMPANHAMENTO)
1.1. Apensos: 007.800/2022-3 (SOLICITAÇÃO DE CERTIDÃO)
1.2. Interessados: Gertrudes Soares Pereira (067.***.***-04); Inabel Galvão da
Rocha Barros (013.***.***-68); Maria Inês Santos Silva (003.***.***-72); Maria do Carmo
Dantas Dias (231.***.***-59); Romildo Vidal do Nascimento (088.***.***-68).
1.3. Órgão: Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 5ª Região.
1.4. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.5. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.6. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.7. Representação legal: Rudi Meira Cassel (22.256/OAB-DF), representando
Maria Ines Santos; Rudi Meira Cassel (22.256/OAB-DF), representando Inabel Galvao da
Rocha Barros; Francilene de Souza Silva Vidal, representando Romildo Vidal do
Nascimento.
1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.