PORTARIA FCP Nº 71, DE 2 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA FCP Nº 71, DE 2 DE MARÇO DE 2026
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, combinado com o art. 1º,
ambos do Anexo I, do Decreto nº 11.203, de 21 de setembro de 2022, e em
conformidade com arts. 1º e 2º, da Lei nº 7.668, de 22 de agosto de 1988,
e com o disposto no art. 2º, inciso LXXII, do Decreto nº 10.088, de 5 de
novembro de 2019, com o art. 2º, §§ 1º e 2º, e art. 3º, § 4º, do Decreto nº
4.887, de 20 de novembro de 2003, observados os procedimentos
determinados na Portaria FCP nº 98, de 26 de novembro de 2007, resolve:
Art. 1º Esta portaria certifica que a comunidade, a seguir identificada,
se autodefiniu como Remanescente de Quilombo, conforme Declaração de
Autodefinição que instrui o processo administrativo nº 01420.100107/2026-
16:
. .Comunidade .Município .Estado
. .VILA MARIA .PINDARÉ-MIRIM .MA
Art. 2º Fica autorizado o registro da presente certificação no Livro de
Cadastro Geral nº 23, sob o n.º 3378, às fls. 003.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO JORGE SANTOS RODRIGUES
RETIFICAÇÃO
Na Portaria n.º 177, de 31 de agosto 2012, publicada no DOU n.º 171, Seção 1,
fls. 06; Onde se lê: "município de SERRO/MG, registrada no Livro de Cadastro geral n.º 14,
Registro n.º 1.664, fl. 081", Leia-se: "municípios de SERRO, DIAMANTINA E DATAS/MG ,
registrada no Livro de Cadastro geral n.º 14, Registro n.º 1.664, fl. 081".
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO
INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA
PORTARIAS DE 3 DE MARÇO DE 2026
A DIRETORA DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas
atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº
2/DGCEA_SEC, de 05 de janeiro de 2026, combinada com o previsto nas letras "b" e "c" do
item 11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve:
Nº 2.042/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo CMDTE CHANAN, situado no Município de Juazeiro, no Estado da Bahia - BA.
Processo nº 67614.901200/2024-10. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Nº 2.043/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) e o
Plano de Zona de Proteção de Auxílios à Navegação Aérea (PZPANA) para o Aeródromo
CAMPO GRANDE, situado no Município de Campo Grande, no Estado de Mato Grosso do
Sul - MS. Processo nº 67613.900986/2024-68. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Nº 2.044/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo VALE DOS VINHEDOS, situado no Município de Teresópolis, no Estado do Rio
de Janeiro - RJ. Processo nº 67617.900200/2023-91. Esta Portaria entra em vigor na data
de sua publicação.
Nº 2.045/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para
o Heliponto BENEVENUTI PREMIUM TERMINAL, situado no Município de Indaial, no Estado
de Santa Catarina - SC. Processo nº 67613.901270/2025-69. Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Nº 2.046/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para
o Heliponto FAZENDA 3JR, situado no Município de Atílio Vivácqua, no Estado do Espírito
Santo - ES. Processo nº 67613.901308/2025-01. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Nº 2.047/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para
o Heliponto HOSPITAL ESTADUAL MÁRIO COVAS, situado no Município de Santo André, no
Estado de São Paulo - SP. Processo nº 67617.901660/2024-18. Esta Portaria entra em vigor
na data de sua publicação.
Nº 2.048/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para
o Heliponto HOSPITAL SÃO CAMILO POMPÉI, situado no Município de São Paulo, no Estado
de São Paulo - SP. Processo nº 67617.900293/2025-16. Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Nº 2.049/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para
o Heliponto ICARAIZINHO RESORT, situado no Município de Amontada, no Estado do Ceará
- CE. Processo nº 67614.900641/2025-85. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Nº 2.050/SAGA - Publicar o Plano de Zona de Proteção do Plano Diretor (PDIR) para o
Aeródromo BACACHERI, situado no Município de Curitiba, no Estado do Paraná - PR.
Processo nº 67613.900919/2025-24. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Nº 2.051/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para
o Heliponto KOPENHAGEN, situado no Município de Extrema, no Estado de Minas Gerais -
MG. Processo nº 67617.901075/2024-18. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
O inteiro teor das Portarias acima e seus anexos constituem arquivos em mídia
digital que são disponibilizados no Portal AGA do DECEA na rede mundial de computadores
(www.decea.mil.br/aga).
Cel Eng CRISTIANE DE BARROS PEREIRA
PORTARIAS DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026
A DIRETORA DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas
atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº
2/DGCEA_SEC, de 05 de janeiro de 2026, combinada com o previsto nas letras "b" e "c" do
item 11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve:
Nº 2.025/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) e o
Plano de Zona de Proteção de Auxílios à Navegação Aérea (PZPANA) para o Aeródromo
CORUMBÁ, situado no Município de Corumbá, no Estado de Mato Grosso do Sul - MS.
Processo nº 67613.901020/2024-48. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Nº 2.026/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA BELA VISTA, situado no Município de Cassilândia, no Estado de
Mato Grosso do Sul - MS. Processo nº 67612.902407/2025-11. Esta Portaria entra em vigor
na data de sua publicação.
Nº 2.027/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA CARANDA, situado no Município de Canarana, no Estado de Mato
Grosso - MT. Processo nº 67612.902476/2025-16. Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
Nº 2.028/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA FUTURO DA PRATA I, situado no Município de Prata, no Estado de
Minas Gerais - MG. Processo nº 67612.901922/2025-75. Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Nº 2.029/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA GUADIANA, situado no Município de Martinópolis, no Estado de
São Paulo - SP. Processo nº 67613.901162/2025-96. Esta Portaria entra em vigor na data
de sua publicação.
Nº 2.030/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA IMPACTO, situado no Município de Nioaque, no Estado de Mato
Grosso do Sul - MS. Processo nº 67613.901193/2025-47. Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Nº 2.031/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA SANTO ÂNGELO, situado no Município de Brotas, no Estado de São
Paulo - SP. Processo nº 67612.901429/2025-55. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Nº 2.032/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA SÃO MANOEL, situado no Município de Bonfinópolis de Minas, no
Estado de Minas Gerais - MG. Processo nº 67612.902314/2025-88. Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação.
Nº 2.033/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo ZIGURATS, situado no Município de Corguinho, no Estado de Mato Grosso do
Sul - MS. Processo nº 67613.901203/2025-44. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Nº 2.034/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para
o Heliponto HOSPITAL SÃO BENEDITO, situado no Município de Benedito Novo, no Estado
de Santa Catarina - SC. Processo nº 67613.901181/2025-12. Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Nº 2.035/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para
o Heliponto RD CITY, situado no Município de Garuva, no Estado de Santa Catarina - SC.
Processo nº 67613.901263/2025-67. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Cel Eng CRISTIANE DE BARROS PEREIRA
PORTARIAS DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026
A DIRETORA DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas
atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº
2/DGCEA_SEC, de 05 de janeiro de 2026, combinada com o previsto nas letras "b" e "c" do
item 11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve:
Nº 2.036/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para
o Heliponto SEMENTES PLANTIO CERTO, situado no Município de Quirinópolis, no Estado
de Goiás - GO. Processo nº 67612.900117/2025-24. Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
Nº 2.037/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção do Plano Diretor (PDIR) para
o Aeródromo PONTA PORÃ, situado no Município de Ponta Porã, no Estado de Mato
Grosso do Sul - MS. Processo nº 67613.900823/2025-66. Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Nº 2.038/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA AGRO MASTER, situado no Município de Araguaçu, no Estado do
Tocantins - TO. Processo nº 67612.902574/2025-53. Esta Portaria entra em vigor na data
de sua publicação.
Nº 2.039/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para
o Heliponto GREENWAY, situado no Município de Curitiba, no Estado do Paraná - PR.
Processo nº 67613.901127/2025-77. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Nº 2.040/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para
o Heliponto MORRO CHATO, situado no Município de Curitiba, no Estado do Paraná - PR.
Processo nº 67613.901282/2025-93. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
A DIRETORA DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas
atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº
2/DGCEA_SEC, de 3 de janeiro de 2025, combinada com o previsto na letra "d" do item
11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve:
Nº 2.041/SAGA - Revogar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para
o Heliponto HOSPITAL E MATERNIDADE MARIETA KONDER BORNHAUSEN, situado no
Município de Itajaí, no Estado de Santa Catarina - SC. Processo nº 67613.900178/2025-81.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O inteiro teor das Portarias acima e seus anexos constituem arquivos em mídia
digital que são disponibilizados no Portal AGA do DECEA na rede mundial de computadores
(www.decea.mil.br/aga).
Cel Eng CRISTIANE DE BARROS PEREIRA