PORTARIA Nº 276, DE 9 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA Nº 276, DE 9 DE MARÇO DE 2026
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições
legais e considerando: o que consta do Processo de nº. 23113.037325/2025-32; resolve:
Art. 1º - Homologar o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para
Professor Efetivo do Núcleo de Gestão Ambiental/Campus de Estância, objeto do Edital nº
009/2025, publicado no D.O.U. em 15/10/2025, e no Correio de Sergipe em 16/10/2025,
conforme informações que seguem:
. .Matérias de
Ensino
.Gestão Ambiental Geral
. Disciplinas .Análise Ambiental; Avaliação de Impacto Ambiental; Ecologia
Aplicada; Ecologia e Biotecnologia Ambiental; Economia Ambiental;
Educação Ambiental; Ética e Sustentabilidade; Geoprocessamento;
Gestão da
. . Qualidade do Ar e do Solo; Gestão de Energia e Sustentabilidade;
Gestão de Projetos Ambientais; Gestão de Unidades de Conservação;
Mudanças Climáticas; Planejamento Ambiental; Recuperação de
Áreas
. . . Degradadas; Responsabilidade Socioambiental; Saneamento
Ambiental; Saúde e Segurança Ambiental.
. .Cargo/Nível .Magistério Superior - Nível I
. .Regime de
Trabalho
.Dedicação Exclusiva
. .Resultado Final
. .Categoria .Classificação .Nome .CPF .Nota
. Ampla
Concorrência
.1º .ANTONIO FERNANDO
CARVALHO DE
ANDRADE
.***.358.305-** .79,51
. .2º .ALANE REGINA
RODRIGUES DOS
SANTOS
.***.156.005-** .75,36
. . .3º .ITALO CAVALCANTE DA
SILVA SOARES
.***.949.684-** .74,33
. .Cotas (Lei nº
15.142/2025)
.Nenhum candidato aprovado
. .Cotas (Decreto
nº 9.508/2018)
.Nenhum candidato aprovado
Art. 2º - Esta PORTARIA entrará em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União.
ANDRÉ MAURÍCIO CONCEIÇÃO DE SOUZA
Ministério da Fazenda
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 9 DE MARÇO DE 2026
Processo nº 17944.005463/2025-77
Interessado: Empresa Gestora de Ativos S/A - EMGEA.
Assunto: Contrato da Centésimo Vigésimo Novação de Dívidas do Fundo de
Compensação de Variações Salariais (FCVS), a ser firmado entre a União e a Empresa Gestora
de Ativos S.A. - EMGEA, com vistas à novação de créditos no valor líquido de R$ 16.006.879,06
(dezesseis milhões, seis mil oitocentos e setenta e nove reais e seis centavos), posicionado em
1º de janeiro de 2025.
Considerando que compete à Caixa Econômica Federal manifestar-se quanto à
titularidade, ao montante, à liquidez e à certeza da dívida junto ao Fundo de Compensação de
Variações Salariais - FCVS, e tendo em vista as manifestações da Secretaria do Tesouro Nacional
e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional quanto ao cumprimento dos requisitos legais
aplicáveis, reconheço a oportunidade e conveniência da novação e autorizo a contratação, nos
termos e nos limites do disposto no § 2º do art. 3º-A da Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de
2000, observadas as demais normas e formalidades legais e regulamentares pertinentes.
FERNANDO HADDAD
Ministro
DESPACHO DE 9 DE MARÇO DE 2026
Processo nº 17944.006014/2025-46
Interessado: Caixa Econômica Federal.
Assunto: Contrato da Centésima Quadragésima Quinta Novação de Dívidas do
Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a ser celebrado entre a União e a
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na qualidade de instituição credora, no valor de R$
7.708.119,56 (sete milhões, setecentos e oito mil, cento e dezenove reais e cinquenta e
seis centavos), na posição de 1º de janeiro de 2025, o qual será, ao final do procedimento,
convertido parcialmente em títulos públicos destinados à credora.
Considerando que compete à Caixa Econômica Federal manifestar-se quanto à
titularidade, ao montante, à liquidez e à certeza da dívida junto ao Fundo de Compensação
de Variações Salariais - FCVS, e tendo em vista as manifestações da Secretaria do Tesouro
Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional quanto ao cumprimento dos
requisitos legais aplicáveis, reconheço a oportunidade e conveniência da novação e
autorizo a contratação, nos termos e nos limites do disposto no § 2º do art. 3º-A da Lei nº
10.150, de 21 de dezembro de 2000, observadas as demais normas e formalidades legais
e regulamentares pertinentes.
FERNANDO HADDAD
Ministro