ACÓRDÃO Nº 668/2026 - TCU - Primeira Câmara

ACÓRDÃO Nº 668/2026 - TCU - Primeira Câmara
Vistos e relacionados estes autos que tratam de representação, com pedido
de cautelar, a respeito de possíveis irregularidades ocorridas no Contrato 1025/2024, sob
a responsabilidade do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal
(IGESDF), cujo objeto é o fornecimento ininterrupto de alimentação hospitalar nas
Unidades de Saúde do Instituto;
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres exarados nos autos,
com fundamento nos arts. 170, § 4º, da Lei 14.133/2021, c/c os arts. 143, III; 234; 235
e 237, III, do Regimento Interno/TCU, e art. 103, § 1º, da Resolução - TCU 259/2014,
quanto ao processo a seguir relacionado, em conhecer da representação, para, no
mérito, julgá-la improcedente, considerar prejudicado o requerimento de medida cautelar
apresentado, por perda de objeto, dando ciência deste acórdão Instituto de Gestão
Estratégica de Saúde do Distrito Federal e ao Procurador-Geral do Ministério Público de
Contas do Distrito Federal, com posterior arquivamento dos autos.
1. Processo TC-024.856/2025-8 (REPRESENTAÇÃO)
1.1. Órgão/Entidade: Secretaria de Saúde do Distrito Federal.
1.2. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.3. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.4. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Contratações
(AudContratações).
1.5. Representação legal: não há.
1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.