DESPACHO Nº 38-E, DE 6 DE MARÇO DE 2026 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições previstas no art. 13, III, do Anexo I ao Decreto nº. 8.283, de 3 de julho de 2014, torna públicas as seguintes Deliberações de Diretoria Colegiada: Art. 1º Aprovar para execução os projetos audiovisuais para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos, nos termos das legislações indicadas. 25-0634 MENOS É DEMAIS - 7ª TEMPORADA Processo: 01416.005199/2025-18 Proponente: FJ PRODUÇÕES LTDA Cidade/UF: São Paulo / SP CNPJ: 01.894.553/0001-06 Valor total aprovado: de R$ 6.315.789,48 para R$ 5.971.218,00 Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para R$ 2.160.000,00 Banco: 001 - agência: 4307-9 conta corrente: 14786-9 Valor aprovado no art. 39, inciso X, da Medida Provisória nº. 2.228-1/01: de R$ 3.000.000,00 para R$ 2.649.477,30 Banco: 001 - agência: 4307-9 conta corrente: 14788-5 Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 127-E, de 26/02/2026. Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021. 23-1138 ALLEGRO & TRAVESSO Processo: 01416.006888/2023-70 Proponente: ALMÔNDEGA FILMES - PRODUTORA DE VÍDEOS LTDA Cidade/UF: Belo Horizonte / MG CNPJ: 44.097.404/0001-10 Valor total aprovado: de R$ 1.336.315,00 para R$ 879.660,00 Valor aprovado no art. 1°-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.269.315,00 para R$ 785.884,10 Banco: 001 - agência: 3368-5 conta corrente: 58230-1 Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 138-E, de 02/03/2026. Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021. Art. 2º As Deliberações produzem efeito a partir da data desta publicação. ALEX BRAGA
DESPACHO Nº 38-E, DE 6 DE MARÇO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 13. Órgão: Ministério da Cultura — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA. Todos os atos de 10/03/2026