ACÓRDÃO Nº 714/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 714/2026 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade,
com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de
16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260
do Regimento Interno/TCU e o art. 7º, inciso I, da Resolução-TCU 353/2023, de acordo
com os pareceres emitidos nos autos, em:
a) Registrar os atos de pensão militar 72347/2023 - Reversão - Mario
Rodrigues do Nascimento, 21703/2025 - Inicial - Ivanildo da Silva Cruz, 12764/2025 -
Inicial - Sebastiao Ferreira Cavalcanti, 16419/2025 - Inicial - Jose Cardoso Costa e
16484/2025 - Alteração - Alfredinho Zeferino Partita do quadro de pessoal do
órgão/entidade Comando da Marinha.
1. Processo TC-024.119/2025-3 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Adirle Salgado Cavalcanti (767.***.***-00); Armanda Cardoso
Partita (022.***.***-97); Celia Mercedes Nascimento Pacheco (235.***.***-20);
Christianne Costa Andriello (112.***.***-58); Denise Cardoso (969.***.***-68); Helaine
Costa de Santi (135.***.***-18); Ivoneide Messias da Cruz (466.***.***-04); Ivonete
Messias da Cruz de Matos (511.***.***-91); Ligiane dos Santos Costa Florido (114.301.088-
43); Maria da Gloria Carneiro da Silva (659.***.***-91); Maria das Gracas Sousa da Silva
(395.***.***-91); Vera Regina Carneiro do Nascimento (791.***.***-15).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.