ACÓRDÃO Nº 730/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 730/2026 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade e com fundamento nos arts. 71, inciso III,
da Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e
2º, do Regimento Interno e nos pareceres emitidos nos autos, em ordenar o registro
dos atos de concessão de pensão militar aos interessados a seguir relacionados.
1. Processo TC-002.630/2026-5 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessados: Eronicia Laurentino Nunes (695.***.***-91); Ivanise
Fernandes Vieira (604.***.***-72); Jorgina Celia de Oliveira Santos (618.***.***-49); Laert
de Mattos Fernandes (055.***.***-30); Rosa Maria Maia Ferraz (449.***.***-34).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Assistência Ao Pessoal - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.