DESPACHO SDL-ANP Nº 332, DE 9 DE MARÇO DE 2026

DESPACHO SDL-ANP Nº 332, DE 9 DE MARÇO DE 2026
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO da
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020,
tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições
da Resolução ANP nº 950, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em
seu art. 25, inciso III, e o que consta do processo nº 48610.229013/2025-73, torna público o
cancelamento da Autorização SDL-ANP nº 447, de 13 de junho de 2023, por requerimento da
sociedade PETRÓLEO SABBÁ S.A. - CNPJ nº 04.169.215/0026-40, para o exercício da atividade
de filial de Distribuição de Combustíveis Líquidos, exceto combustíveis de aviação.
ROMULO PREJIONI HANSEN