PORTARIA Nº 6.294, DE 9 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA Nº 6.294, DE 9 DE MARÇO DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, à pessoa abaixo
relacionada, nos termos do art. 12, II, "b", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 67 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada
pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possa gozar dos
direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
AUGUSTO ARANDA CANO - V477653-9, natural do Paraguai, nascido em 10 de
abril de 1983, filho de Francisco Aranda e filho de Maria Lourdes Cano de Aranda,
residente no estado do Mato Grosso do Sul (Processo 235881.0636474/2025).
A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça Eleitoral
para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que
regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO