PORTARIA SFA-PB N° 15, DE 9 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA SFA-PB N° 15, DE 9 DE MARÇO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO NO
ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 292, do Regimento
Interno da Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril
de 2018, publicado no DOU de 13 de Abril de 2018, resolve:
Art. 1º - Habilitar a Médica Veterinária MARIA LUÍZA COELHO CAVALCANTI,
CRMV - PB Nº 3261-VP, para emitir Guia de Trânsito Animal (GTA) para aves, matrizes,
postura, frango de corte, pintos de um dia e ovos férteis, conforme Processo nº
21032.000275/2026-93, observando as normas e dispositivos legais em vigor, de acordo
com a Instrução Normativa nº 22 de 20 de junho de 2013 e respectivo Manual de GTA.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua -publicação.
LUCIO AURÉLIO BRAGA MATOS