PORTARIA SFA-PI/SE/MAPA Nº 130, DE 6 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA SFA-PI/SE/MAPA Nº 130, DE 6 DE MARÇO DE 2026
O Superintendente de Agricultura e Pecuária no Estado do Piauí, no uso da
competência que lhe confere a Portaria nº 561, de 11.04.2018, do Ministro de Estado da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, publicada no D.O.U. de 13.04.2018 e, considerando
o que consta no Decreto-Lei nº 818, de 05 de setembro de 1969 e em conformidade com
a Instrução Normativa nº 22 de 20 de junho de 2013, publicada no DOU de 21 do mesmo
mês, que define as normas para habilitação de Médico Veterinário privado para a emissão
de Guia de Trânsito Animal - GTA, e considerando o contido no nº 21038.000121/2026-41,
resolve:
Art. 1º - Habilitar a Médica Veterinária HELLEN VELOSO DE MORAIS SILVA,
inscrita no CRMV-PI sob o nº 02344-VP, para emissão de GTA para a espécie aves oriundas
do estabelecimento ATLÂNTICA AGROPECUÁRIA LTDA, com sede em Teresina e galpões
localizado nos municípios de Floriano, Angical, Batalha, Nazária, Piracuruca, José de Freitas
e Altos, estado do Piauí, observando as normas e dispositivos legais em vigor.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALYSSON SILVA PÊGO
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
CNPJ: 00.348.003/0001-10
NIRE: 53500000763
EXTRATO DA ATA DA 31ª ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 5 DE MARÇO DE 2026
No quinto dia do mês de março de dois mil e vinte e cinco, às 15h, presencialmente
na Sede da Embrapa, sala de reuniões da Presidência da Embrapa, Parque Estação Biológica-
PqEB, s/nº, Edifício Sede, Plano Piloto, Brasília/DF, CEP 70770-901, ocorreu a 31ª Assembleia
Geral Extraordinária - AGE. Presente a totalidade do Capital Social, de titularidade da União,
neste ato representada pelo Procurador da Fazenda Nacional, Alexandre Cairo - Representante
da União, nos termos da Portaria PGFN nº 726, de 03 de maio de 2024, publicada no Diário
Oficial da União, de 06 de maio de 2024, o Dirigente da Assembleia Sr. Renato Bigliazzi -
Presidente substituto do Conselho de Administração da Embrapa e a Secretária Sra. Maria do
Rosário de Moraes. O Dirigente da Assembleia deu início à presente reunião, cumprimentando
o Representante da União e prosseguindo à ordem do dia, considerando a pauta que trata da
eleição de membros do Conselho de Administração da Embrapa. A seguir, passou a palavra
para o Representante da União, que votou: I) pela eleição de CARLOS ERNESTO AUGUSTIN,
como membro do Conselho de Administração, representante do Ministério da Agricultura e
Pecuária - MAPA, em 2ª recondução. (OFÍCIO nº 65/2026/GAB-GM/GM-MAPA, de 29 de
janeiro de 2026), para o mandato unificado de 06.02.2026 a 05.02.2028; II) pela eleição de
CELSO ARMANDO FUGOLIN JUNIOR, como membro independente do Conselho de
Administração, indicado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, em 2ª recondução
(OFÍCIO nº 50/2026/GAB-GM/GM-MAPA, de 22 de janeiro de 2026), para o mandato unificado
de 06.02.2026 a 05.02.2028; III) pela eleição de WILSON GAMBOGI PINHEIRO TAQUES, como
membro do Conselho de Administração, representante do Ministério da Agricultura e Pecuária
- MAPA, em 2ª recondução. (OFÍCIO nº 51/2026/GABGM/GM-MAPA, de 22 de janeiro de
2026), para o mandato unificado de 06.02.2026 a 05.02.2028; IV) pela eleição de TERESA
CRISTINA CORPA VENDRAMINI, como membro independente do Conselho de Administração,
indicada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, em 2ª recondução (OFÍCIO nº
64/2026/GAB-GM/GM-MAPA, de 29 de janeiro de 2026), para o mandato unificado de
06.02.2026 a 05.02.2028; e V) pela eleição/recondução de FRANCISCO ERISMÁ OLIVEIRA
ALBUQUERQUE, como membro do Conselho de Administração, representante do Ministério da
Fazenda, para ocupar cargo vago deixado por GILSON ALCEU BITTENCOURT. (OFÍCIO SEI nº
67002/2025/MF, de 14 de novembro de 2025), tendo sido nomeado e tomado posse perante o
Conselho de Administração (Ata da 265ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de novembro de
2025 e termo de posse, da mesma data), com mandato unificado para o período de 27.11.2025
a 05.02.2026 e, ora em 1ª recondução, para o mandato unificado de 06.02.2026 a 05.02.2028.
Nada mais havendo a tratar, o Dirigente Renato Bigliazzi encerrou a Assembleia às 15h30, da
qual foi lavrada a presente Ata, que após lida e aprovada, foi assinada pelo Dirigente da
Assembleia, pelo Representante da União e por mim, Maria do Rosário de Moraes, Secretária,
podendo ser extraídas cópias para as providências necessárias, bem como deverá ser
registrada perante a Junta Comercial do Distrito Federal - JCDF, e publicada no Diário Oficial da
União - DOU, estimando o prazo de até trinta dias.
ALEXANDRE CAIRO
Representante da União
Procurador da Fazenda Nacional
RENATO BIGLIAZZI
Dirigente da Assembleia
Presidente do Conselho de Administração
Substituto
MARIA DO ROSÁRIO DE MORAES
Secretária