ACÓRDÃO Nº 726/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 726/2026 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 1ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §4º, do
Regimento Interno, em ordenar o registro dos atos de concessão de aposentadoria aos
interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos
(peças 19 e 21).
1. Processo TC-012.702/2025-0 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Cleuza Pereira de Souza (419.***.***-53); Geraldo Ferreira
da Paz (090.***.***-87); Jurandir da Silva Oliveira (084.***.***-68); Maria dos Santos
Oliveira (203.***.***-68); Terezinha Mendes Coelho (149.***.***-34).
1.2. Órgão/Entidade: Departamento de Centralização de Serviços de Inativos
e Pensionistas.
1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.