Atos do Diário Oficial da União de 25/08/2025

469 atos publicados na seção 1.

• ACORDÃO Nº 14/2025 - PLENARIO/CFMV/SISTEMA — CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA
• ACÓRDÃO Nº 1830/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1831/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1832/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1833/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1834/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1835/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1836/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1837/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1838/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1839/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1840/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1841/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1842/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1843/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1844/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1845/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1846/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1847/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1848/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1849/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1850/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1851/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1852/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1853/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1854/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1855/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1856/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1857/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1858/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1859/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1860/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1861/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1862/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1863/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1864/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1865/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1866/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1867/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1868/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1869/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1870/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1871/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1872/2025 - TCU - Plenário — Plenário
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• ACÓRDÃO Nº 1874/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1875/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1876/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1877/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1878/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1879/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1880/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1881/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1882/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1883/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1884/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1885/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1886/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1887/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1888/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1889/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1890/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1891/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 5064/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 5065/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 5066/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 5067/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 5068/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 5069/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 5070/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 5071/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 5072/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 5073/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 5074/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 5075/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 5076/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 5077/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 5078/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 5079/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 5080/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 5081/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 5082/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 5083/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 5084/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 5085/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
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• ACÓRDÃO Nº 5087/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 5088/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 5089/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 5090/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 5091/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 5092/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
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• ACÓRDÃO Nº 5097/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 5098/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 5099/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 5100/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 5101/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 5102/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 5103/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 5104/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 5105/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 5106/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 5107/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 5108/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 5109/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ALVARÁ Nº 5.297, DE 4 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ATA Nº 29, DE 19 DE AGOSTO DE 2025 — 2ª CÂMARA
• ATA Nº 31, DE 13 DE AGOSTO DE 2025 — PLENÁRIO
• ATO Nº 10.458, DE 19 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 10.662, DE 21 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 10.745, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 38, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
• ATO COTEPE/PMPF Nº 19, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• ATO DECLARATÓRIO Nº 19, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 46, DE 21 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 47, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/STS Nº 23, DE 21 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 59, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 60, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 61, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/NHO Nº 10, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/PVO/RO Nº 14, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 1.004, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 1.006, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO GABIN/DRF/PCA Nº 2, DE 21 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 514, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 515, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 516, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 517, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 518, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 519, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 520, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDT-ANP Nº 513, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 512, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 510, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 511, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• COLONIZADORA DE PATROCINIO LTDA-ALVARÁ N° 1286/2025 Publicado DOU de — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• CONSULTA PÚBLICA Nº 1.348, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• CONSULTA PÚBLICA Nº 23, DE 19 DE AGOSTO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA (2 partes)
• CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 71, DE 21 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE
• CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 72, DE 21 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE
• CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 73, DE 21 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE
• DECISÃO Nº 84, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
• DECISÃO SUFER Nº 163, DE 12 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 1.225, DE 18 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 1.226, DE 19 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 1.238, DE 19 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 1.239, DE 19 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROC Nº 486, DE 14 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROC Nº 491, DE 18 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROC Nº 492, DE 18 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 953, DE 13 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 956, DE 14 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 957, DE 14 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 958, DE 14 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 959, DE 14 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 960, DE 14 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 961, DE 14 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 962, DE 14 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 963, DE 15 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 965, DE 15 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 970, DE 18 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO-DG Nº 68-ANTAQ, DE 21 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DESPACHO Nº 2.051, DE 7 DE JULHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.064, DE 8 DE JULHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.065, DE 8 DE JULHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.104, DE 11 DE JULHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.141, DE 16 DE JULHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.142, DE 16 DE JULHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.247, DE 27 DE JULHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.249, DE 28 DE JULHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.261, DE 29 DE JULHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.402, DE 11 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.416, DE 12 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.417, DE 12 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.454, DE 18 DE AGSOTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.489, DE 19 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.491, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.494, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.496, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.497, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.508, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.511, DE 21 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.512, DE 21 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.513, DE 21 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.514, DE 21 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.515, DE 21 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.523, DE 21 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.524, DE 21 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 327/2025/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA (3 partes)
• DESPACHO Nº 8301837 - DPU AL/GDPC AL, DE 21 DE AGOSTO DE 2025 — DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM MACEIÓ-AL
• DESPACHO Nº 97, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• DESPACHO DECISÓRIO Nº 30/2025/GAB5/CADE — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.128, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.129, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.134, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.135, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.136, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SEP-ANP Nº 1.132, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SPG-ANP Nº 1.130, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SPG-ANP Nº 1.131, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SSO-ANP Nº 1.133, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SSO-ANP Nº 1.137, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• EXECUTIVO Nº 34/2007 DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL / 0900388251 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.761/2025 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.762/2025 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• INSTRUÇÃO NORMATIVA MINC Nº 25, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 191, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
• INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.277, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• PORTARIA Nº 1.004, DE 18 DE AGOSTO DE 2025 — MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (3 partes)
• PORTARIA Nº 1.162/DDP, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
• PORTARIA Nº 1.163/DDP, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
• PORTARIA Nº 1.166, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO
• PORTARIA Nº 1.296, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 1.297, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 1.298, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 1.299, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 158, DE 15 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 17.688, DE 15 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 17.701, DE 19 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 17.703, DE 19 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 17.708, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 17.709, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 172, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 2.573, DE 21 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.574, DE 21 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.584, DE 21 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 233, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 — FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (2 partes)
• PORTARIA Nº 35, DE 19 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
• PORTARIA Nº 4.135, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO
• PORTARIA Nº 4.899, DE 19 DE AGOSTO DE 2025 — DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
• PORTARIA Nº 43-CCE/UFPI, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ
• PORTARIA Nº 5.430, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 5.431, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 5.432, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 5.433, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 5.434, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 5.435, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 5.436, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 563, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (2 partes)
• PORTARIA Nº 566, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA
• PORTARIA Nº 576, DE 31 DE JULHO DE 2025 (*) — UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
• PORTARIA Nº 829, DE 18 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 830, DE 21 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 831, DE 21 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 832, DE 21 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 928, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 960, DE 13 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 968, DE 19 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 969, DE 19 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 970, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 971, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 972, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 975, DE 25 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 976, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA CARF/MF Nº 1.867, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS (2 partes)
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.489, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.490, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.491, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.492, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.493, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.494, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.495, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.496, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.497, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.669, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.670, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.671, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CJF Nº 519, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 — SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CONJUNTA SOF/STN/MPO Nº 5, DE 18 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
• PORTARIA DRF/SAN Nº 45, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• PORTARIA GM-MD Nº 3.742, DE 19 DE AGOSTO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA GM-MD Nº 3.751, DE 19 DE AGOSTO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MMA Nº 1.460, DE 21 DE AGOSTO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA GM/MPO Nº 251, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MPO Nº 263, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA GM/MPO Nº 264, DE 21 DE AGOSTO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA GM/MS Nº 8.005, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 8.009, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA IBAMA Nº 119, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 — INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
• PORTARIA ICMBIO Nº 3.194, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (2 partes)
• PORTARIA ICMBIO Nº 3.341, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
• PORTARIA INTERMINISTERIAL MAPA/MF/MPO/MDA Nº 24, DE 23 DE JULHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA IPHAN Nº 424, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 — INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
• PORTARIA MAPA Nº 832, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 19.275, DE 6 DE AGOSTO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 19.276, DE 6 DE AGOSTO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 19.278, DE 6 DE AGOSTO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 19.283, DE 6 DE AGOSTO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 19.284, DE 6 DE AGOSTO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 19.285, DE 6 DE AGOSTO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 19.286, DE 6 DE AGOSTO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 19.287, DE 6 DE AGOSTO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCTI Nº 9.325, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA MDA Nº 33, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MIDR Nº 2.590, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MINC Nº 232, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA MINC Nº 233, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA MPA Nº 311, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MRE Nº 610, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MTE Nº 1.411, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (3 partes)
• PORTARIA PGR/MPU Nº 84, DE 21 DE AGOSTO DE 2025 — ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
• PORTARIA PGR/MPU Nº 85, DE 21 DE AGOSTO DE 2025 — ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
• PORTARIA PRE/AEB Nº 1.808, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA (2 partes)
• PORTARIA PRES/INSS Nº 1.864, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
• PORTARIA PROGEP Nº 188, DE 21 DE AGOSTO DE 2025 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA
• PORTARIA SAES/MS Nº 3.128, DE 13 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 3.129, DE 13 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 3.130, DE 13 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 3.131, DE 13 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 3.132, DE 13 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 3.133, DE 13 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 3.134, DE 13 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SE/MF Nº 1.849, DE 21 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SECTICS/MS Nº 63, DE 21 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 582, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (5 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 583, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 584, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 585, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 586, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA
• PORTARIA SERES/MEC Nº 538, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 539, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 540, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 541, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 542, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 543, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 544, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 545, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 546, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 547, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 548, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 549, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 550, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 551, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 552, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 553, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 554, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 555, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 556, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
• PORTARIA SERES/MEC Nº 557, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
• PORTARIA SERES/MEC Nº 558, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
• PORTARIA SERES/MEC Nº 559, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
• PORTARIA SERES/MEC Nº 560, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
• PORTARIA SERES/MEC Nº 561, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
• PORTARIA SERES/MEC Nº 562, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
• PORTARIA SERES/MEC Nº 563, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
• PORTARIA SERES/MEC Nº 564, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
• PORTARIA SERES/MEC Nº 565, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
• PORTARIA SERES/MEC Nº 566, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
• PORTARIA SERES/MEC Nº 567, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SFA-ES/MAPA Nº 409, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-ES/MAPA Nº 410, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-ES/MAPA Nº 411, DE 21 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-ES/MAPA Nº 413, DE 21 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-ES/MAPA Nº 414, DE 21 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-ES/MAPA Nº 415, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SPU/MGI Nº 6.902, DE 19 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PROMULGADA N. 74/2010, DO AMAZONAS. OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE — SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
• PROMULGADA N. 74/2010, DO AMAZONAS. OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE — SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
• RESOLUÇÃO Nº 1, DE 19 DE AGOSTO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• RESOLUÇÃO Nº 226, DE 19 DE AGOSTO DE 2025. — CONSELHO DIRETOR DO FUNDO DA MARINHA MERCANTE
• RESOLUÇÃO Nº 227, DE 19 DE AGOSTO DE 2025 — CONSELHO DIRETOR DO FUNDO DA MARINHA MERCANTE
• RESOLUÇÃO ANA Nº 264, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.367, DE 19 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.368, DE 19 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.369, DE 19 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.370, DE 19 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.371, DE 19 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.372, DE 19 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.373, DE 19 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.374, DE 19 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO CFMV N.º 1.298/2019. INOBSERVÂNCIA DO NÚMERO MÍNIMO DE MEMBROS — CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA
• RESOLUÇÃO CMN Nº 5.239, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 — CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL
• RESOLUÇÃO CMN Nº 5.240, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 — CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL
• RESOLUÇÃO CMN Nº 5.241, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 — CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL (2 partes)
• RESOLUÇÃO CMN Nº 5.242, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 — CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL
• RESOLUÇÃO CRCSC Nº 500, DE 19 DE AGOSTO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE SANTA CATARINA (2 partes)
• RESOLUÇÃO GGPAA Nº 22, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
• RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.038, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.168, DE 21 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.169, DE 21 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.170, DE 21 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.171, DE 21 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.172, DE 21 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.173, DE 21 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.174, DE 21 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.175, DE 21 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.176, DE 21 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.177, DE 21 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.178, DE 21 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.179, DE 21 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.180, DE 21 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.181, DE 21 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.189, DE 21 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.190, DE 21 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.191, DE 21 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.192, DE 21 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.193, DE 21 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.194, DE 21 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.195, DE 21 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.196, DE 21 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.197, DE 21 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.198, DE 21 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.199, DE 21 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.200, DE 21 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.201, DE 21 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.202, DE 21 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.203, DE 21 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.204, DE 21 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.205, DE 21 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.206, DE 21 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.207, DE 21 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.208, DE 21 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.209, DE 21 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (4 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.210, DE 21 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.211, DE 21 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.212, DE 21 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.213, DE 21 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.214, DE 21 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.215, DE 21 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.216, DE 21 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.217, DE 21 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.218, DE 21 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.219, DE 21 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.220, DE 21 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.221, DE 21 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.222, DE 21 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.223, DE 21 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.224, DE 21 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.225, DE 21 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.226, DE 21 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.227, DE 21 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.228, DE 21 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.229, DE 21 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.230, DE 21 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.231, DE 21 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.234, DE 21 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.235, DE 21 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.236, DE 21 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.237, DE 21 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.238, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.239, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.240, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.241, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.242, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.243, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.244, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.245, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.246, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.247, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.248, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.249, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.250, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
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• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.255, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.256, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
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