RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.368, DE 19 DE AGOSTO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 70. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 25/08/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.368, DE 19 DE AGOSTO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.023374/2025-55. Interessado: Energisa Tocantins -
Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 25.086.034/0001-71. Objeto: Declarar de utilidade
pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de
terra de 30 (trinta) e de 6 (seis) metros de largura, necessária à passagem da Linha de
Distribuição Formosa do Rio Preto - Jalapão, circuito simples, 138 kV, com
aproximadamente 73,9 km (setenta e três quilômetros e novecentos metros) de extensão,
que interligará a Subestação Formosa do Rio Preto à Subestação Jalapão, localizada nos
municípios de Formosa do Rio Preto, no estado da Bahia, e Mateiros, no estado do
Tocantins. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no
endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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