DESPACHO SSO-ANP Nº 1.133, DE 22 DE AGOSTO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 81. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 25/08/2025

DESPACHO SSO-ANP Nº 1.133, DE 22 DE AGOSTO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o que consta na Decisão
de Diretoria nº 131/2025 (SEI 4826387), no Despacho SSO-ANP nº 806 de 23/06/2025
publicado do DOU em 24/06/2025 (SEI 5079090), no Parecer nº 488/2025/SSO-
CSO/SSO/ANP-RJ (SEI 5245642) e no Processo n° 48610.214333/2024-48, resolve:
Determinar o término da suspensão da Documentação de Segurança
Operacional (DSO) da sonda Hunter Queen aprovada para a PRIO BRAVO LTDA. no âmbito
do Processo n° 48610.214333/2024-48, a partir de 25/08/2025, estando autorizado o
retorno da sonda Hunter Queen para realizar atividades para a PRIO BRAVO LTDA.,
conforme solicitado pela Carta PRIO-REG-253-2025 (SEI 5241815) e com base na delegação
de competência aprovada pela Decisão de Diretoria nº 131/2025 (SEI 4826387).
LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BISPO