DESPACHO Nº 2.489, DE 19 DE AGOSTO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 72. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 25/08/2025

DESPACHO Nº 2.489, DE 19 DE AGOSTO DE 2025
Processo nº: 48500.015879/2025-46. Interessadas: Múltipla Participações Ltda.,
CNPJnº11.649.715/0001-96,GeoenergyEngenhariaeServiçosLtda.,CNPJnº10.295.128/0001-
83, e PPNI Construtora e Incorporadora Ltda., CNPJ nº 09.262.831/0001-06. Decisão: conferir o
Registro para a elaboração dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Jacuí, no trecho entre
a barragem e eclusa de Fandango (El. 11,90 m) e o final do reservatório da barragem e eclusa de
Amarópolis (El. 4,77 m), abrangendo a barragem e eclusa do Anel de Dom Marco, no estado do
Rio Grande do Sul, cadastrado sob o CINV: INV.85.0090.01-7; e (ii) caso o inventário seja
aprovado, determinar que na fase de emissão do DRI-PCH seja apresentada, entre outros
documentos, a declaração de autorização expressa do proprietário da eclusa de Dom Marco. A
íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
ÁLVARO FAGUNDES MOREIRA
Gerente
Substituto

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