PORTARIA SFA-ES/MAPA Nº 414, DE 21 DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA SFA-ES/MAPA Nº 414, DE 21 DE AGOSTO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso das atribuições que lhe confere os arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº
11.332, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 22,
de 20 de junho de 2013, e considerando o processo 21018.004584/2025-30, resolve:
Art. 1º - HABILITAR sob o nº 266/ES o Médico Veterinário JOSÉ HENRIQUE
DAVEL inscrito no CRMV ES nº 3803 para emitir Guia de Trânsito Animal - GTA para a saída
de animais de Eventos Agropecuários nos municípios do Estado do Espírito Santo,
observando as normas e dispositivos legais em vigor.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME GOMES DE SOUZA