DECISÃO Nº 84, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, em cumprimento ao art. 46, da Lei nº 9456, de 25 de abril de 1997, resolve tornar público(a): o ARQUIVAMENTO do pedido de proteção da cultivar de arroz (Oryza sativa L.) denominada FMG 1100 CL, protocolo nº 21806.000352/2023-64, de 22/11/2023, apresentado pela Fronteira Sementes e Pesquisas Ltda., do Brasil, com base no disposto no § 5º, do art. 18, da Lei nº 9.456, de 1997. STEFÂNIA PALMA ARAUJO Coordenadora
DECISÃO Nº 84, DE 22 DE AGOSTO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 6. Órgão: Ministério da Agricultura e Pecuária — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA. Todos os atos de 25/08/2025