PORTARIA SAES/MS Nº 3.134, DE 13 DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA SAES/MS Nº 3.134, DE 13 DE AGOSTO DE 2025
Homologa o Plano Estadual de Doação e
Transplantes (PEDT) do Estado do Maranhão.
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições
que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto
nº 12.489, de 4 de junho de 2025,
Considerando a Portaria GM/MS nº 5.685, de 7 de novembro de 2024, que
define os critérios para elaboração e apresentação do Plano Estadual de Doação e
Transplantes - PEDT;
Considerando a Nota Técnica nº 79/2025-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no
NUP/SEI 25000.138422/2025-44; e
Considerando a manifestação favorável da Comissão Intergestores Bipartite do
Maranhão - Resolução CIB/MA nº 782/2025, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Plano Estadual de Doação e Transplantes - PEDT do
Estado do Maranhão.
Art. 2º A homologação concedida por meio desta Portaria terá validade de 4
(quatro) anos, em conformidade com o estabelecido nos § 3° do art. 4º da Portaria GM/MS
nº 5.685, de 7 de novembro de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES