RESOLUÇÃO Nº 226, DE 19 DE AGOSTO DE 2025.

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 87. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — CONSELHO DIRETOR DO FUNDO DA MARINHA MERCANTE. Todos os atos de 25/08/2025

RESOLUÇÃO Nº 226, DE 19 DE AGOSTO DE 2025.
Aprova, ad referendum, concessão de prioridade,
para fins de empréstimos com recursos do Fundo da
Marinha Mercante - FMM.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DO FUNDO DA MARINHA MERCANTE,
tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 2º e no art. 9º do Decreto nº 5.269, de 10
de novembro de 2004, resolve, ad referendum:
Art. 1º Aprovar a concessão de prioridade, para fins de empréstimos com
recursos do Fundo da Marinha Mercante - FMM, aos seguintes projetos:
CONSTRUÇÃO DE EMBARCAÇÃO - APOIO À NAVEGAÇÃO
I - UNITAPAJÓS - NAVEGAÇÕES UNIDAS TAPAJÓS S.A. (CNPJ: 11.338.257/0001-
74): Construção de 02 (dois) empurradores fluviais de 1800 BHP e 1 (um) empurrador
fluvial de 6400 BHP, no ESTALEIRO RIO MAGUARI S.A. (CNPJ: 03.024.422/0001-95), com
valor total de R$ 120.032.544,68 (cento e vinte milhões, trinta e dois mil, quinhentos e
quarenta e quatro reais e sessenta e oito centavos), que correspondem a US$
25.137.705,69 (vinte e cinco milhões, cento e trinta e sete mil, setecentos e cinco dólares
norte-americanos e sessenta e nove centavos), com data-base de 22/06/2023, processo nº
50020.003389/2025-41;
CONSTRUÇÃO DE EMBARCAÇÃO - CARGA
II - UNITAPAJÓS - NAVEGAÇÕES UNIDAS TAPAJÓS S.A. (CNPJ: 11.338.257/0001-
74): Construção de 60 barcaças graneleiras, sendo 50 (cinquenta) de modelo Box com
capacidade de 2218t e 10 (dez) de modelo Raked com capacidade de 2100t, no ESTALEIRO
RIO MAGUARI S.A. (CNPJ: 03.024.422/0001-95), com valor total de R$ 282.690.136,90
(duzentos e oitenta e dois milhões, seiscentos e noventa mil, cento e trinta e seis reais e
noventa centavos), que correspondem a US$ 59.202.122,91 (cinquenta e nove milhões,
duzentos e dois mil, cento e vinte e dois dólares norte-americanos e noventa e um
centavos), com data-base de 22/06/2023, processo nº 50020.003389/2025-41.
Art. 2º Esta Resolução terá vigência de 450 (quatrocentos e cinquenta) dias.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DINO ANTUNES DIAS BATISTA

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