DESPACHO Nº 327/2025/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS (parte 1 de 3)

DESPACHO Nº 327/2025/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
Assunto: INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE EXPULSÃO
Interessado: PEDRO JUAN BARRETO BENITEZ
Processo nº 08000.037045/2021-84
A Coordenadora de Processos Migratórios, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no
Diário Oficial da União, de 21 de junho de 2019, mantém, pelos seus próprios
fundamentos, a decisão administrativa ora impugnada e, portanto, INDEFERE o pedido de
reconsideração, por falta de amparo legal.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
DESPACHOS DE 22 DE AGOSTO DE 2025
Código: 722.009
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0610421/2025.
Interessado: MARCO CADEDDU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, dos Arts. 221 e 234, incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 4, 5 e 6,
do Art 56 e item 8 e Art 5º e item 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 703.404
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0595099/2025.
Interessado: FANNY CALLAU MENACHO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei
13.445/2017; Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 239, incisos III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que não apresentou os documentos constantes no Art. 56 e Anexo II, itens 5, 6, 8, 9 da Portaria
623/2020.
Código: 703.376
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0595081/2025.
Interessado: MARIA ESTER SEVERINI BACIC.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei
13.445/2017, Art. 239, incisos II, III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou
os documentos constantes no Art. 56 e Anexo II, itens 5, 6, 8, 9 da Portaria 623/2020.
Código: 698.330
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0590815/2025.
Interessado: GULCE YIGIT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 da Lei
nº 13.445/2017; Arts. 233, parágrafo 2º, e 234, inciso IV, do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 5 e 14 do Anexo I
da Portaria 623/2020.
Código: 697.749
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0590345/2025.
Interessado: PRISCA NUTOMBO KOGENAGO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso III
da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso III do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os
documentos constantes do art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 697.673
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0590295/2025.
Interessado: MOISE GEORGES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo 70 da Lei
nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 697.291
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0589937/2025.
Interessado: ROXANA ESMERALDA ACOSTA ALAZALES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 incisos
III e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos III, IV e V do Decreto 9.199/2017, por não ter
apresentado os documentos constantes dos itens 4, 5 e 6 do Anexo I da Portaria 623/2020; Art.
5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 697.112
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0589762/2025.
Interessado: NAIR NEOMEDE DA SILVA JIMBO DE LEMOS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 233, §2º
do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020.
Código: 696.804
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0589525/2025.
Interessado: LAMA KHALED ZAYED DAHAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso II
da Lei nº 13.445/2017, do art. 221; art. 234 inciso II do Decreto 9.199/2017, por não ter
apresentado os documentos constantes dos itens 10, 11 e 12 do Anexo I da Portaria 623/2020;
Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 696.703
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0589428/2025.
Interessado: WESAL KHALED ZAYED DAHAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso II
da Lei nº 13.445/2017, do art. 221; art. 234 inciso II do Decreto 9.199/2017, por não ter
apresentado os documentos constantes dos itens 10, 11 e 12 do Anexo I da Portaria 623/2020;
Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 694.995
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0588064/2025.
Interessado: WU SEN YIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei
nº 13.445/2017, dos Arts. 233, §2º e 239, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que
não apresentou os documentos constantes do item 5 do Anexo II e Art. 51 da Portaria
623/2020.
Código: 694.853
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0587957/2025.
Interessado: JIVENCHY DORCELY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 incisos
II e III da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos II e III do Decreto 9.199/2017, por não ter
apresentado os documentos constantes do art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020; do
art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 692.301
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0585804/2025.
Interessado: ALFREDO LEVY CZERNY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei
13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 239, incisos II, III do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que não apresentou os documentos constantes no Art. 51, Art. 56 e Anexo II, itens 5, 6, 8,
9 da Portaria 623/2020.
Código: 688.870
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0583024/2025.
Interessado: DIOGO PACHECO DA CUNHA DIAS DE CARVALHO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos Art. 65, inciso
IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou os documentos constantes do item 5 Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 688.836
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0582990/2025.
Interessado: JOHN MICHEL CHAINA PALOMINO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 5, 6 e 8 do Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 688.798
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0582952/2025.
Interessado: SONLEY FORISTE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70,
Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017, do Art. 221 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017, tendo
em vista que não apresentou os documentos constantes do Art. 56 e Itens 2 e 3, Anexo IV da
Portaria 623/2020.
Código: 688.755
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0582909/2025.
Interessado: SHEILBERTO DE ALMEIDA DA CRUZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que
o interessado não apresentou os documentos constantes dos Itens 6 e 8, Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 688.744
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0582898/2025.
Interessado: DIMAH MELY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
IV da Lei 13.445/2017, Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a
interessada não apresentou os documentos constantes no item 6 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 688.739
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0582893/2025.
Interessado: SERIGNE IBRAHIMA NIANG.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
II da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes no Art. 51, Art. 56 e item
8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 688.697
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0582852/2025.
Interessado: DIANA CONSUELO CIFUENTES SANCHEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 incisos
III e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos III e IV do Decreto 9.199/2017, por não ter
apresentado os documentos constantes do item 5 do Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 5º e
Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 688.506
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0582710/2025.
Interessado: SHU LING CHEN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei
13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 239 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não
apresentou os documentos constantes no Art. 51, Art. 56 e Anexo II, itens 8, 9 da Portaria
623/2020.
Código: 688.393
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0582633/2025.
Interessado: ERIC CHARLES PIERRE DE SUTTER OLIVEIRA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
III da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou o documento constante do item 9, Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 688.251
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0582505/2025.
Interessado: LLAHIRA ARANGO GOMEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei
nº 13.445/2017, do Art. 239, incisos II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não
apresentou os documentos constantes dos itens 3, 5, 6 e 9, do Art. 56 e item 8 do Anexo II da
Portaria 623/2020.
Código: 688.250
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0582504/2025.
Interessada: SHAH RUKH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 incisos
III e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos III e V do Decreto 9.199/2017, por não ter
apresentado os documentos constantes do item 6 do Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 5º e
Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 688.066
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0582392/2025.
Interessado: BRUNEL DALERAND.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
III e IV da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234, incisos III e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 4 e 6, Art. 5º e item 13
do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 687.900
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0582288/2025.
Interessado: ROCIO FRANCELA REYES CARRERA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso II, IV e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes dos Itens 4, 5, 6 e 8, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 687.607
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0582066/2025.
Interessado: RACHELE JOLIBOIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso II, III e IV da Lei 13.445/2017, do Art. 234, inciso II, III e IV do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes do Art. 5º, Art. 56 e Itens 5, 8 e 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 687.568
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0582039/2025.
Interessado: MODOU GUEYE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 inciso II da Lei nº 13.445/2017, do Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017, do Art.
51 da Portaria 623/2020.
Código: 687.520
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0581997/2025.
Interessado: SAMUEL JOSE DE OLIVEIRA LIRA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Arts.221 e 246, §1º do Decreto 9.199/2017,
do Art. 56 e do item 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 687.229
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0581812/2025.
Interessado: MARIA VICTORIA SERMON PEREZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65
inciso IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso V do Decreto 9.199/2017, por não ter
apresentado os documentos constantes do item 6 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 687.078
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0581680/2025.
Interessado: FAMA DIOP.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso III e IV do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes dos Itens 5 e 9, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 687.056
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0581663/2025
Interessado: KENNETH ALEXANDER LANDERGREEN OROZCO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, dos Art. 221 e do Art. 234, incisos III,
IV e V do Decreto 9.199/2027, tendo em vista que o interessado não apresentou os
documentos: Comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF;
Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais
onde residiu; Certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido
pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público
juramentado; Comprovante de residência; Comprovação de que sabe comunicar-se em
língua portuguesa; Comprovante de reabilitação, nos termos da legislação vigente;
Cópia do documento de viagem internacional, ainda que vencido, observadas as regras
do Mercosul; Declaração conjunta de ambos os cônjuges ou companheiros e
Comprovação de residência por prazo indeterminado no país, constantes do Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 686.994
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0581616/2025.
Interessada: ANDREA VANESSA VACA MORA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221 e 234, inciso V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes dos itens
6 e 9 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 686.810
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0581487/2025.
Interessado: JEREMY SAINVILUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou o documento constante do item 6 do
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 686.709
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0581421/2025.
Interessado: JOSE FRANCISCO AUGUSTO VELASQUEZ SOLIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
67 da Lei 13.445/2017, do Art. 239, inciso II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que não apresentou os documentos constantes do Art. 56 e Anexo II, itens 4, 5,
6 e 8 da Portaria 623/2020.
Código: 686.609
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0581341/2025.
Interessado: ABDOU NDIAYE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do
inciso III do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do inciso III do art. 234, do Decreto
9.199/2017, do art. 5º, e item 13 do Anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 686.063
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0580908/2025.
Interessado: LEONARDO INDERBITZIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017, Arts. 221 e 246, §1º do Decreto
9.199/2017, do Art. 56 e dos itens 2 e 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 685.968
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0580819/2025.
Interessada: SCHMIVENSKA ROMAIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221 e 234, incisos I, II, III, IV e V
do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os
documentos constantes dos Arts. 5º e 56 e dos itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo
I da Portaria 623/2020.
Código: 685.900
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0580751/2025.
Interessado: PRISCILA LI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
67 da Lei nº 13.445/2017; art. 239, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que não apresentou os documentos constantes dos itens 6 e 8 Anexo II, da Portaria
623/2020.