ATA Nº 29, DE 19 DE AGOSTO DE 2025

ATA Nº 29, DE 19 DE AGOSTO DE 2025
(Sessão Ordinária da 2ª Câmara)
Presidente: Ministro Antonio Anastasia
Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado
Subsecretária da Segunda Câmara: AUFC Elenir Teodoro Goncalves dos Santos
Às 10 horas e 30 minutos, o Ministro Antônio Anastasia, na Presidência, declarou
aberta a sessão ordinária da Segunda Câmara, com a presença dos Ministros-Substitutos
Marcos Bemquerer Costa, convocado para substituir o Ministro Augusto Nardes, e Weder de
Oliveira, convocado para substituir o Ministro Jorge Oliveira; e do Representante do
Ministério Público, Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado.
Ausentes os Ministros Augusto Nardes e Jorge Oliveira, em missão oficial, e
Aroldo Cedraz, com causa justificada.
HOMOLOGAÇÃO DE ATA
A Segunda Câmara homologou a ata nº 28, referente à sessão realizada em 12 de
agosto de 2025.
PUBLICAÇÃO DA ATA NA INTERNET
Os anexos das atas, de acordo com a Resolução nº 184/2005, estão publicados na
página do Tribunal de Contas da União na Internet.
PROCESSOS EXCLUÍDOS DE PAUTA
Foram excluídos de pauta, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno, os
seguintes processos:
- TC-003.356/2025-6, TC-003.382/2025-7, TC-007.218/2025-7, TC-011.439/2025-
4, TC- 012.343/2025-0, TC-012.503/2025-8, TC-012.529/2025-7, TC-012.571/2025-3, TC-
012.646/2025-3, TC-012.668/2025-7, TC-012.678/2025-2, TC-012.755/2025-7, TC-
013.138/2025-1, TC-013.194/2025-9, TC-013.202/2025-1, TC-013.395/2025-4, TC-
013.420/2025-9, TC-013.462/2025-3, TC-013.528/2025-4, TC-013.721/2025-9, TC-
013.852/2025-6, TC-013.880/2025-0, TC-013.891/2025-1, TC-014.848/2023-6, TC-
016.482/2025-5, TC-029.216/2022-2 e TC-047.078/2020-0, cujo Relator é o Ministro Augusto
Nardes;
- TC-000.128/2020-1, TC-000.183/2025-3, TC-001.748/2023-8, TC-005.775/2023-
0, TC-005.832/2025-0, TC-007.052/2025-1, TC-007.064/2025-0, TC-007.228/2023-6, TC-
008.871/2025-6, TC-008.931/2022-4, TC-009.087/2024-9, TC-009.223/2025-8, TC-
009.224/2025-4, TC-009.573/2025-9, TC-011.393/2025-4, TC-012.106/2025-9, TC-
012.318/2025-6, TC-012.473/2025-1, TC-012.541/2025-7, TC-012.559/2025-3, TC-
012.578/2025-8, TC-012.599/2025-5, TC-012.697/2025-7, TC-012.885/2022-3, TC-
015.656/2023-3, TC-018.826/2020-2, TC-019.188/2021-8, TC-021.200/2024-6, TC-
023.733/2024-1, TC-025.209/2024-8, TC-025.378/2021-0, TC-025.487/2021-3, TC-
028.465/2024-5, TC-028.634/2024-1, TC-029.594/2022-7, TC-031.404/2020-0, TC-
039.726/2023-1, TC-040.292/2021-5, TC-042.340/2021-7 e TC-045.696/2020-9, de relatoria
do Ministro Aroldo Cedraz;
- TC-008.495/2025-4, TC-009.166/2025-4, TC-009.256/2025-3, TC-009.258/2025-
6, TC-009.400/2025-7, TC-009.425/2025-0, TC-011.425/2025-3, TC-012.115/2025-8, TC-
012.298/2025-5, TC-012.328/2025-1, TC-012.492/2025-6, TC-012.525/2025-1, TC-
012.645/2025-7, TC-013.126/2025-3, TC-013.146/2025-4, TC-013.174/2025-8, TC-
013.229/2025-7, TC-013.446/2025-8, TC-013.455/2025-7, TC-013.483/2025-0, TC-
013.494/2025-2, TC-013.667/2025-4, TC-013.698/2025-7, TC-013.731/2025-4, TC-
013.829/2025-4, TC-013.840/2025-8, TC-013.862/2025-1, TC-013.871/2025-0, TC-
013.881/2025-6, TC-013.895/2025-7, TC-014.436/2025-6, TC-015.071/2023-5, TC-
015.666/2025-5, TC-015.976/2025-4, TC-021.214/2020-4, TC-025.852/2024-8, TC-
026.737/2024-8, TC-027.045/2024-2 e TC-033.862/2021-4, cujo Relator é o Ministro Jorge
Oliveira;
- TC-015.830/2025-0 e TC-021.220/2018-2, cujo Relator é o Ministro Antônio
Anastasia;
- TC-006.793/2024-0, de relatoria do Ministro-Substituto Marcos Bemquerer
Costa; e
PROCESSOS APRECIADOS POR RELAÇÃO
A Segunda Câmara aprovou, por relação, os acórdãos de nºs 5083 a 5109.
PROCESSOS APRECIADOS DE FORMA UNITÁRIA
Por meio de apreciação unitária de processos, a Segunda Câmara proferiu os
Acórdãos de nºs 5064 a 5082, incluídos no Anexo desta Ata, juntamente com os relatórios e
os votos em que se fundamentaram.
SUSTENTAÇÃO ORAL
Na apreciação do processo TC-036.339/2023-7, cujo relator é o Ministro Antônio
Anastasia, a Dra. Renata Cristina Azevedo Coqueiro Portela não compareceu para produzir a
sustentação oral que havia requerido em nome de Antônio da Cruz Filgueira Júnior. Acórdão
nº 5064.
PROCESSO TRANSFERIDO DE PAUTA
Por deliberação do Colegiado, com base no artigo 112 do Regimento Interno, a
apreciação do processo TC-002.759/2020-9 (Ata nº 24/2025), cujo Relator é o Ministro
Augusto Nardes, foi adiada para a sessão ordinária da Segunda Câmara de 26 de agosto de
2025. O processo está sob pedido de vista formulado em 15 de julho de 2025 pelo Ministro
Antônio Anastasia.
ACÓRDÃOS APROVADOS