ACÓRDÃO Nº 1865/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1865/2025 - TCU - Plenário
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário,
ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso V, alínea "d", do
Regimento Interno do Tribunal de Contas da União e no art. 54 da Resolução TCU 164/2003
c/c o enunciado 145 da Súmula de Jurisprudência predominante do Tribunal, em autorizar a
Secretaria de Controle Externo competente a apostilar o Acórdão 1.497/2025-Plenário,
sessão de 9/7/2025, Ata 26/2025, para fins de correção de inexatidão material, nos termos
a seguir expostos, mantendo-se inalterados os demais subitens da deliberação ora
retificada:
Onde se lê: "9.2. no mérito, rejeitar os embargos de declaração, mantendo
inalterado o Acórdão 1.136/2025-Plenário; e"
Leia-se: "9.2. no mérito, rejeitar os embargos de declaração, mantendo
inalterado o Acórdão 1.669/2024-Plenário; e"
1. Processo TC-039.777/2019-7 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
1.1. Apensos: 031.439/2018-7 (REPRESENTAÇÃO)
1.2. Responsáveis: Cast Informática S.A. (03.143.181/0001-01); Flávio Ferreira
dos Santos (626.***.***-87); Giliate Cardoso Coelho Neto (010.***.***-12); Guilherme
Telles Ribeiro (763.***.***-87); Luciano Tramontano Martins (905.***.***-68); Magno
Vieira Tobias (411.***.***-53); Marcelo Narvaes Fiadeiro (574.***.***-91); Mônica
Aparecida Oliveira da Silva (962.388.367- 68); Rodrigo Franco de Souza (937.***.***-15);
Sérgio Alves Guimarães Cotia (022.***.***-15).
1.3. Recorrentes: Flavio Ferreira dos Santos (626.***.***-87); Magno Vieira
Tobias (411.***.***-53).
1.4. Órgão/Entidade: Coordenação Geral de Material e Patrimônio - Ministério da
Saúde.
1.5. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha
Furtado.
1.7. Relator da deliberacao recorrida: Ministro Benjamin Zymler
1.8. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tecnologia da Informação (AudTI).
1.9. Representação legal: João Paulo Prates da Silveira Guerra (38.290/OAB-DF),
representando Flávio Ferreira dos Santos; Juliane Erthal de Carvalho (58.065/OAB-PR), Luiz
Antônio Beltrão (19.773/OAB-DF) e outros, representando Marcelo Narvaes Fiadeiro;
Guilherme Gonçalves Martin (42.989/OAB-DF), Elísio de Azevedo Freitas (18.596/OAB-DF) e
outros, representando Cast Informática S.A.; Edilberto Nerry Petry (37.288/OAB-DF),
representando Guilherme Telles Ribeiro; João Paulo Prates da Silveira Guerra (38.290/OAB-
DF), representando Sérgio Alves Guimaraes Cotia; Carlos Tiego de Souza Arruda Lima
(36.614/OAB-DF), Cleber Alves de Oliveira (57.106/OAB-DF), Fernanda Almeida Barbosa
(40.477/OAB-DF) e outros, representando Rodrigo Franco de Souza; Rafael Bonassa Faria
(57.213/OAB-DF), Michel Bertoni Soares (30.8091/OAB-SP) e outros, representando Giliate
Cardoso Coelho Neto.
1.10. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.