ATA Nº 31, DE 13 DE AGOSTO DE 2025

ATA Nº 31, DE 13 DE AGOSTO DE 2025
(Sessão Ordinária do Plenário)
Presidência: Ministro Benjamin Zymler, Ministro Vital do Rêgo (Presidente) e
Ministro Jorge Oliveira (Vice-Presidente)
Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da
Costa e Silva
Secretária das Sessões: AUFC Lorena Medeiros Bastos Correa
Subsecretária do Plenário: AUFC Denise Loiane Cunha Fonseca
À hora regimental, o Presidente declarou aberta a sessão ordinária do Plenário,
com a presença dos Ministros Walton Alencar Rodrigues (participação telepresencial),
Benjamin Zymler, Aroldo Cedraz, Bruno Dantas, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Jhonatan
de Jesus; dos Ministros-Substitutos Augusto Sherman Cavalcanti (convocado para substituir
o Ministro Augusto Nardes), Marcos Bemquerer Costa, e Weder de Oliveira; e da
Representante do Ministério Público, Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.
Ausente o Ministro Augusto Nardes, em missão oficial.
HOMOLOGAÇÃO DE ATA
O Plenário homologou a Ata nº 30, referente à sessão realizada em 6 de agosto
de 2025.
PUBLICAÇÃO DA ATA NA INTERNET
Os anexos das atas, de acordo com a Resolução nº 184/2005, estão publicados
na página do Tribunal de Contas da União na Internet.
COMUNICAÇÕES (v. inteiro teor no Anexo I desta Ata)
Da Presidência:
Convite à participação no evento intitulado "Diálogo Público - Encontro de ideias
e soluções", que será realizado no dia 19 de agosto de 2025, em Porto Alegre, em parceria
com o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, destinado aos prefeitos e
gestores públicos estaduais e municipais.
Informação sobre o Balanço de Gestão referente aos primeiros 180 dias da atual
gestão do TCU, com destaque para iniciativas como o lançamento do Portal do Cidadão,
consultas públicas, auditorias com foco no cidadão e retomada dos Diálogos Públicos. O
documento será apresentado em reunião com dirigentes no dia 26 de agosto de 2025.
Do Ministro Aroldo Cedraz:
Registro sobre o aniversário de emancipação política da cidade de Valente/BA.
PROCESSOS EXCLUÍDOS DE PAUTA
Foram excluídos de pauta, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno, os
seguintes processos:
- TC-008.292/2024-8, cujo relator é o Ministro Benjamin Zymler;
- TC-008.089/2025-6, cujo relator é o Ministro Bruno Dantas;
- TC-030.154/2017-0, cujo relator é o Ministro Jorge Oliveira;
- TC-006.084/2025-7 e TC-039.552/2020-9, cujo relator é o Ministro Antonio
Anastasia;
- TC-006.299/2022-9, TC-014.530/2014-7 e TC-014.966/2024-7, cujo relator é o
Ministro Jhonatan de Jesus; e
- TC-005.443/2023-7, cujo relator é o Ministro-Substituto Augusto Sherman
Cavalcanti.
PROCESSOS APRECIADOS POR RELAÇÃO
O Plenário aprovou, por relação, os Acórdãos de nºs 1859 a 1891.
PROCESSOS APRECIADOS DE FORMA UNITÁRIA
Por meio de apreciação unitária de processos, o Plenário proferiu os Acórdãos de
nºs 1830 a 1858, incluídos no Anexo II desta Ata, juntamente com os relatórios e os votos
em que se fundamentaram.
PROCESSO TRANSFERIDO DE PAUTA
Por deliberação do Colegiado, com base no § 13 do artigo 112 do Regimento
Interno, a apreciação do processo TC-012.967/2019-0, cujo relator é o Ministro Augusto
Nardes, foi adiada para a sessão ordinária do Plenário de 20 de agosto de 2025. O
adiamento ocorreu antes da realização da sustentação oral que estava prevista. O processo
está sob pedido de vista formulado em 30 de abril de 2025 pelo Ministro Bruno Dantas (Ata
nº 14/2023-Plenário).
SUSTENTAÇÕES ORAIS
Na apreciação do processo TC-003.074/2025-0, cujo relator é o Ministro Walton
Alencar Rodrigues, o Dr. Alexander Correa Pinheiro não compareceu para realizar a
sustentação oral que havia requerido em nome da empresa Rdtech Softwares e
Participações Ltda. Acórdão nº 1830.
A sustentação oral requerida pelo Dr. Leonardo Cardoso de Magalhães e pela
Dra. Alessandra Lucena Wolff, em nome da Defensoria Pública da União e da Associação
Nacional dos Defensores Públicos Federais, respectivamente, referente ao processo TC-
012.967/2019-0, cujo relator é o Ministro Augusto Nardes, não foi realizada, em vista da
transferência do processo para a sessão ordinária do Plenário de 20 de agosto de 2025.
Na apreciação do processo TC-036.744/2016-6, cujo relator é o Ministro-
Substituto Weder de Oliveira, os Drs. Pedro José de Almeida Ribeiro e André Uryn
declinaram das sustentações orais que haviam requerido em nome de Rodrigo Matos Huet
de Bacellar, Valter Manfredi Souza, Luciene Ferreira Monteiro Machado, Hugo Ribeiro
Ferreira, Julio Cesar Maciel Ramundo, Carlos Renato Pereira Cotovio, Roberto Zurli Machado,
André Gustavo Salcedo Teixeira Mendes, Nelson Fontes Siffert Filho, Sergio Eduardo
Weguelin Vieira, Ivan Magalhães Junior, Marcelo Corrêa Barbosa Fernandes, Claudio
Figueiredo Coelho Leal, Selmo Aronovich, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e
Social, Caio Marcio de Avila Martins Pinhao e Sergio Foldes Guimaraes; e de Caio Marcelo de
Medeiros Melo, respectivamente. Acórdão nº 1831.
PEDIDO DE VISTA
Com base no artigo 112 do Regimento Interno, foi adiada a apreciação do
processo TC-004.999/2023-1, cujo relator é o Ministro Walton Alencar Rodrigues, ante
pedido de vista formulado pelo Ministro Jorge Oliveira. O processo foi automaticamente
incluído na pauta da sessão ordinária do Plenário de 17 de setembro de 2025.
PROSSEGUIMENTO DE VOTAÇÃO
Nos termos do art. 112 do Regimento Interno, deu-se prosseguimento à votação
do processo TC-008.637/2023-7, cujo relator é o Ministro Walton Alencar Rodrigues. Após
apresentação do voto do revisor, Ministro Jorge Oliveira, a Procuradora-Geral Cristina
Machado da Costa e Silva manifestou-se oralmente, em consonância com o art. 109 do
Regimento Interno. O voto apresentado pelo relator na sessão ordinária do Plenário do
último dia 19 de fevereiro (Anexo III da Ata nº 5/2025-Plenário) continha proposta de fixação
de entendimento, cuja aprovação exige o quórum qualificado de dois terços dos ministros,
conforme o art. 16, inciso V, do Regimento Interno. O Presidente, então, procedeu à votação
nominal, registrando-se o resultado de cinco votos a quatro a favor do relator. O Tribunal
aprovou o Acórdão nº 1839, sendo vencedora a proposta do Ministro Walton Alencar
Rodrigues, porém restou excluído o item referente à fixação de entendimento, por não ter
alcançado o quórum mínimo de seis votos para sua aprovação. Acompanharam o relator os
Ministros Vital do Rêgo, Benjamin Zymler e Bruno Dantas, bem como o Ministro-Substituto
Augusto Sherman Cavalcanti. Vencidos os Ministros Aroldo Cedraz, Jorge Oliveira, Antonio
Anastasia e Jhonatan de Jesus.
REABERTURA DE DISCUSSÃO
Nos termos do art. 112 do Regimento Interno, foi reaberta a discussão do
processo TC-005.321/2019-0 (Ata nº 8/2025-Plenário). Após apresentação dos votos do
relator, Ministro-Substituto Weder de Oliveira, e do revisor, Ministro Benjamin Zymler, a
Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva manifestou-se oralmente, em
consonância com o art. 109 do Regimento Interno. O Tribunal aprovou o Acórdão nº 1840,
sendo vencedora a proposta apresentada pelo revisor, acompanhado pelos Ministros Walton
Alencar Rodrigues, Aroldo Cedraz, Bruno Dantas e Jorge Oliveira, bem como pelo Ministro-
Substituto Augusto Sherman Cavalcanti. Vencido o Ministro Antonio Anastasia.
ACÓRDÃOS APROVADOS