DESPACHO Nº 2.416, DE 12 DE AGOSTO DE 2025

DESPACHO Nº 2.416, DE 12 DE AGOSTO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o
que consta do Processo nº 48500.905759/2023-79, decide
encerrar o Pedido de Reconsideração, com pedido de efeito suspensivo,
interposto pela Usina Fotovoltaica Arinos C 4 Ltda cadastrada sob o CNPJ:
42.643.534/0001-86 e pela Usina Fotovoltaica Arinos C 8 Ltda cadastrada sob o CNPJ:
42.643.591/0001-65 em face da Resolução Autorizativa nº 14.955/2023, que declarou
de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, áreas de terra
necessárias à passagem da Linha de Transmissão UFVs Walfrido Avila - SE Arinos 2, que
interligará a Subestação Walfrido Avila à Subestação Arinos 2, localizada no município
de Arinos, estado de Minas Gerais e arquivar o processo por exaurimento de
finalidade..
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO