PORTARIA Nº 4.899, DE 19 DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA Nº 4.899, DE 19 DE AGOSTO DE 2025
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DA DEPARTAMENTO NACIONAL DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT NO ESTADO DO ACRE, no uso das atribuições
que lhe foram subdelegadas pelo Diretor Geral do DNIT, conforme Regimento Interno/DNIT
- Art. 144, inciso XXIV,
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 50018.000028/2025-92, resolve:
RATIFICAR os termos do processo nº 50018.000028/2025-92, DECLARANDO a
situação de EMERGÊNCIA na Rodovia BR-364/AC, no km 282, onde está localizada a Ponte
sobre o Rio Caeté. A decisão baseia-se nas informações constantes no Relatório (SEI nº
22058168) e no Anexo (SEI nº 22058097), que apresentam atualizações da situação da
Ponte sobre o Rio Caeté, das quais se destaca o movimento do maciço a montante da
Ponte ocorrida em meados de Maio de 2025, conforme item 2.3 do referido Relatório, com
potencial de ampliar o comprometimento estrutural já existente, intensificando a
instabilidade e agravando o quadro crítico da ponte.
RICARDO AUGUSTO MELLO DE ARAÚJO