ACÓRDÃO Nº 5102/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5102/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com
fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII,
143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de
registro, os atos de concessão de pensão militar a seguir relacionados, de acordo com os
pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-011.717/2025-4 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Ana Mercedes Batista Malagrici (736.***.***-53); Angela Rachel
Portilho Batista de Almeida (496.***.***-91); Aparecida Batista Junqueira (253.***.***-91);
CleaNogueiradeMacedo(057.***.***-49);FatimaMartinsdeSouzaNaame(730.***.***-15);
Lea Macedo Maia (051.***.***-73); Linea Nogueira de Macedo (351.***.***-00); Luciana Reis
Macedo (713.***.***-34); Sandra Beatriz Ferreira Ventura (389.***.***-72); Silvia Maria
Maciel da Silva de Morais (035.***.***-85).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do Exército.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da
Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.