DESPACHO Nº 2.523, DE 21 DE AGOSTO DE 2025

DESPACHO Nº 2.523, DE 21 DE AGOSTO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO
DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da
atribuição delegada por meio do inciso XVI do art. 1º da Portaria nº 6.824, de 4 de maio de
2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.025319/2025-08, decide:
conhecer e, no mérito, dar provimento à solicitação da Centrais Elétricas da
Paraíba S.A. - EPASA, inscrita no CNPJ sob o nº 0.366.780/0001-41, para: (i) aprovar, nos
termos da Resolução Normativa nº 1.093, de 21 de maio de 2024: (i.a) o Custo Variável
Unitário - CVU para a Usina Termelétrica - UTE Termonordeste, código CEG:
UTE.PE.PB.029641-4.01, no valor de R$ 1.363,53/MWh; (i.b) a Parcela de Custo Fixo - PCF, no
valor de R$ 677,17/MWh; e (i.c) o Montante de geração necessário à recuperação dos custos
fixos, no valor de 26.823 MWh; (ii) informar que o CVU definido em "i.a" refere-se ao mês
de agosto de 2025 e deverá ser atualizado mensalmente pela Câmara de Comercialização de
Energia Elétrica - CCEE, no que se refere à parcela do "preço de referência", adotando-se os
parâmetros da Tabela que consta no Anexo 1 da Nota Técnica anexa à este Despacho; (iii)
informar que o CVU acrescido de custos fixos da usina corresponde à soma do CVU mensal
com a PCF e que sua adoção deverá observar a vigência e as condições definidas na Portaria
Normativa nº 108/GM/MME, de 29 de abril de 2025, do Ministério de Minas e Energia; e (iv)
determinar que os valores aprovados em "i", respeitados os itens "ii" e "iii", deverão ser
aplicados a partir da publicação deste Despacho e por um período de 12 meses: (iv.a) pelo
Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, para consideração nos processos de
Planejamento e Programação da Operação; e (iv.b) pela CCEE, para Contabilização e
Liquidação da energia elétrica produzida pela usina no período.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO