DESPACHO Nº 2.497, DE 20 DE AGOSTO DE 2025

DESPACHO Nº 2.497, DE 20 DE AGOSTO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pelos incisos I e II do art. 1º da
Portaria nº 6.823, de 4 de maio de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº
48500.018620/2025-57, decide:
Deferir o pleito apresentado pela Statkraft Energias Renováveis S/A (Statkraft),
inscrita no CNPJ/MF nº 00.622.416/0001-41, dispensando o requisito previsto no item 2.23,
alínea "k", da Seção 5.1 do Módulo 5 das Regras de Transmissão, para as Usinas
Fotovoltaicas Sol de Brotas 9 a 15.
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS
DESPACHO
Relação nº 111/2025
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 844.076/2022
Titular: VALDEMIR LINS FRAGOSO JUNIOR
Ofício nº: 32681/2025/COROUT-RN/PB/SE/AL/ANM
Processo nº: 844.053/2025
Titular: TRANSPORTADORA M & J LTDA
Ofício nº: 32734/2025//corout-RN/PB/SE/AL/ANM
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
Gerente
DESPACHO
Relação nº 113/2025
Fase de Requerimento de Licenciamento
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso IV, alínea "a" da Ordem de Serviço nº 334,
de 12 de agosto de 2025, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir
da data de publicação:(730)
Registro de Licença n°: 673/2025 - Processo nº: 844.099/2024 - Titular: G A DE
OLIVEIRA EXTRACAO - Vencimento: 02/09/2044 - Substância(s): AREIA - Município(s):
CRAÍBAS/AL
Registro de Licença n°: 674/2025 - Processo nº: 844.106/2024 - Titular: RAPHAEL
JOSEALBUQUERQUEPEDROSA-Vencimento:13/05/2044-Substância(s):AREIA-Município(s):
UNIÃO DOS PALMARES/AL
Registro de Licença n°: 678/2025 - Processo nº: 844.134/2024 - Titular: INOVA
PATACHO EXTRACAO LTDA - Vencimento: 01/11/2039 - Substância(s): AREIA, SAIBRO, ARGILA -
Município(s): PORTO DE PEDRAS/AL
Registro de Licença n°: 679/2025 - Processo nº: 844.022/2025 - Titular: OSMADIR
COSTA DORTA JUNIOR - Vencimento: 25/02/2045 - Substância(s): ARGILA - Município(s):
PORTO DE PEDRAS/AL
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS
DESPACHO
Relação nº 113/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325)
860.497/2020-TROPICO MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°3706/2021
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)
860.560/2023-FLAVIA COSTA RIBEIRO -Alvará N°457/2024
860.899/2023-MRT GESTAO LTDA -Alvará N°1327/2024
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
860.008/2021-FERNANDO GOMES NUNES- Área de 89,88ha para 48,37ha-Argila
para uso industrial-Guapó/GO
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326)
861.330/2021-AXIA MINERACAO S.A-ALVARÁ N°7612/2021
861.339/2021-AXIA MINERACAO S.A-ALVARÁ N°7618/2021
861.358/2021-AXIA MINERACAO S.A-ALVARÁ N°7629/2021
861.036/2021-AXIA MINERACAO S.A-ALVARÁ N°7629/2021
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
860.088/2017-YAMANA DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA.
860.081/2017-YAMANA DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA.
860.798/2017-YAMANA DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA.
860.744/2022-FORTALEZA MINERADORA LTDA
860.745/2022-FORTALEZA MINERADORA LTDA
860.092/2017-YAMANA DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA.
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
860.674/2021-MINERACAO GNB LTDA-Dolomito Calcítico-Faina/GO
860.989/2016-EDEM EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO EM MINERACAO E
PARTICIPACOES LTDA-Dolomito Calcítico-Faina/GO
861.286/2021-EDEM EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO EM MINERACAO E
PARTICIPACOES LTDA-Dolomito Calcítico-Faina/GO
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
860.227/2016-MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA.-OF. N°15753/2025/DIFIS-
GO/ANM
860.225/2016-MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA.-OF. N°15758/2025/DIFIS-
GO/ANM
860.226/2016-MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA.-OF. N°15762/2025/DIFIS-
GO/ANM
860.224/2016-MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA.-OF. N°15939/2025/DIFIS-
GO/ANM
860.223/2016-MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA.-OF. N°15940/2025/DIFIS-
GO/ANM
860.232/2016-MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA.-OF. N°15943/2025/DIFIS-
GO/ANM
860.231/2016-MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA.-OF. N°15944/2025/DIFIS-
GO/ANM
860.230/2016-MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA.-OF. N°15945/2025/DIFIS-
GO/ANM
860.221/2016-MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA.-OF. N°15946/2025/DIFIS-
GO/ANM
860.467/2020-APPIA BRASIL RARE EARTHS MINERACAO LTDA-OF.
N°16107/2025/DIFIS-GO/ANM
860.465/2020-APPIA BRASIL RARE EARTHS MINERACAO LTDA-OF.
N°16112/2025/DIFIS-GO/ANM
861.947/2013-AMARILLO MINERACAO DO BRASIL LTDA-OF. N°17022/2025/DIFIS-
GO/ANM
860.228/2016-MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA.-OF. N°20016/2025/DIFIS-
GO/ANM
861.730/2021-WALKENIO VICENTE CAVARZAN-OF. N°28706/2025/DIFIS-GO/ANM
860.008/2023-GUIDONI BRASIL S/A-OF. N°21975/2025/DIFIS-GO/ANM
860.563/2017-HIPERCAL EMPREENDIMENTOS LTDA-OF. N°22000/2025/DIFIS-
GO/ANM
861.500/2016-MINERACAO GNB LTDA-OF. N°24468/2025/DIFIS-GO/ANM
Fase de Concessão de Lavra, decide:
A classificação da água, estabelecendo as informações para rotulagem - Resolução
ANM 157/2024(2786)
860.002/2002-AGUA MINERAL BELA VISTA LTDA- Decisão nº 245/2025 - FONTE
CAIÇARA. Processo ANM 27206.860002/2002-71. Concessionária: Água Mineral Bela Vista
Ltda. CNPJ: 04.306.016/0001-88. Portaria de lavra nº 80 - DOU de 30/05/2003. Local da fonte:
Rodovia GO - 020, Km 39 - Zona Rural. CEP 75240-000. Bela Vista de Goiás. Goiás.
Características físico-químicas: pH a 25 °C: 6,52 - Temperatura da água na fonte: 25,3 °C -
Condutividade elétrica a 25 °C: 9,0 µS/cm - Resíduo de evaporação a 180 °C calculado: 7,51
mg/L Composição química (mg/L): Bicarbonato: 3,46 - Silício: 2,138* - Sódio: 0,484 - Cálcio:
0,320 - Magnésio: 0,242 - Cloreto: 0,03* - Nitrato: 0,03*. Boletim nº 378/LAMIN/2024 de
10/01/2025. Classificação: ÁGUA MINERAL HIPOTERMAL NA FONTE. Observação: elementos
identificados com (*) são informações facultativas na rotulagem, devendo ser informados os
mesmos elementos em todos os rótulos da fonte.
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
861.598/2010-STRACTA MINERACAO LTDA-OF. N°27928/2025/DIFIS-GO/ANM
861.598/2010-STRACTA MINERACAO LTDA-OF. N°27930/2025/DIFIS-GO/ANM
861.598/2010-STRACTA MINERACAO LTDA-OF. N°27936/2025/DIFIS-GO/ANM
807.299/1977-BRASIL MINERIOS S/A-OF. N°16490/2025/DIFIS-GO/ANM
860.517/1998-RAIO DO SOL MINERACAO LTDA-OF. N°29736/2025/DIFIS-GO/ANM
860.002/2002-AGUA MINERAL BELA VISTA LTDA-OF. N°29748/2025/DIFIS-
GO/ANM
760.844/1996-LENDA INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUA MINERAL LTDA-OF.
N°15003/2025/DIFIS-GO/ANM
803.240/1978-ZEUS MINERACAO LTDA-OF. N°14646/2025/DIFIS-GO/ANM
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 121/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Multa aplicada-Não início de pesquisa comunicado/prazo para pagamento30
dias(1026)
861.385/2016-RONALDO QUEIROZ
860.618/2016-CLEUNICE GUNDIM MENDONÇA
861.305/2016-MINERACAO AREADO-ABAETE LTDA
860.003/2017-SALVADOR RODRIGUES SOBRINHO
860.467/2017-PEDREIRA JARAGUA LTDA
860.469/2017-PS ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI ME
860.470/2017-PEDREIRA DO VALE LTDA
860.243/2019-RULFO BARBOSA
860.223/2019-JFP AREIA E CASCALHO EIRELI ME
860.607/2017-ANDERSON JOSE DE OLIVEIRA
860.519/2017-GRANIMARBELLE BRAZIL LTDA
861.205/2016-PS ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI ME
860.417/2017-RICARDO MORAIS E SILVA
860.457/2017-IVAN VIEIRA DO NASCIMENTO
860.476/2017-MINERADORA PEDRA VIVA LTDA
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO MATO GROSSO
DESPACHO
Relação nº 223/2025
Fase de Lavra Garimpeira
Renova prazo de validade da Permissão de Lavra Garimpeira(523)
866.273/2013-SILVIA CRISTINA DE OLIVEIRA CAMILO - PLG Nº 42/2013 de
27/05/2013- Vencimento em 07/12/2029
Fase de Licenciamento
Determina a interdição da lavra(1199)
866.625/2019-ROBERTO BASSO- N° do Termo de Interdição:47/2025, de
04/08/2025- Lacre N° S/N
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
866.625/2019-ROBERTO BASSO-OF. N°30582/2025-DIFIS
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
866.856/2024-C. M. RIBEIRO & CIA LTDA-OF. N°31363/2025-DIOUT
866.409/2024-C. M. RIBEIRO & CIA LTDA-OF. N°31348/2025-DIOUT
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
Gerente
Interino
DESPACHO
Relação nº 224/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
866.879/2021-ARTHUR HENRIQUE DE MELO- Cessionário:Cooperativa de
Extração Mineral de Nossa Senhora do Livramento- CPF ou CNPJ 26.729.643/0001-64-
Alvará n° 9189/2021
866.878/2021-ARTHUR HENRIQUE DE MELO- Cessionário:Cooperativa de
Extração Mineral de Nossa Senhora do Livramento- CPF ou CNPJ 26.729.643/0001-64-
Alvará n°9188/2021
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
Gerente
Interino
DESPACHO
Relação nº 225/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28
de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
5620/2025-866.751/2021-RIO CABACAL MINERACAO LTDA-
5636/2025-866.269/2025-HELTON QUEIROZ-
5621/2025-866.994/2024-JONATA EVANGELISTA-
5638/2025-866.402/2025-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-
5637/2025-866.399/2025-PERON E CAMPOS EXTRACAO DE CALCARIO LTDA-
5623/2025-866.021/2025-IZABETE MARIA BOMBONATTO-
5625/2025-866.080/2025-MAX JOEL RUSSI-
5624/2025-866.079/2025-MAX JOEL RUSSI-
5622/2025-867.164/2024-3A MINING S.A.-
5627/2025-866.082/2025-MAX JOEL RUSSI-
5628/2025-866.083/2025-MAX JOEL RUSSI-
5629/2025-866.084/2025-MAX JOEL RUSSI-
5635/2025-866.090/2025-MAX JOEL RUSSI-
5631/2025-866.086/2025-MAX JOEL RUSSI-
5633/2025-866.088/2025-MAX JOEL RUSSI-
5626/2025-866.081/2025-MAX JOEL RUSSI-
5632/2025-866.087/2025-MAX JOEL RUSSI-
5630/2025-866.085/2025-MAX JOEL RUSSI-
5634/2025-866.089/2025-MAX JOEL RUSSI-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28
de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(322)
5619/2025-866.341/2025-A. VARDELEI CAMERA - AREIAS-
5618/2025-866.137/2007-EXTRACAO E COMERCIO - CALCARIO CARMELO LTDA-
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
Interino
DESPACHO
Relação nº 226/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para
Licenciamento(1823)
866.479/2024-DALVIR TADEU ROSSATO
Fase de Direito de Requerer a Lavra
declara caduco o direito de requerer a lavra(2774)
867.246/2005-KEYSTONE MINERACAO LTDA
Fase de Lavra Garimpeira
Homologa renúncia da Permissão de Lavra Garimpeira(709)
866.843/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS
866.282/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS
866.785/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS
866.784/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS
Determina arquivamento definitivo do processo(961)
866.843/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS
866.282/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS
866.785/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS
866.784/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
866.449/2025-NEXUS MANGANES S.A.-OF. N°31838/2025-CAREAS
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
Gerente
Interino
DESPACHO
Relação nº 227/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina o arquivamento definitivo do processo(279)
866.080/2020-HUMBERTO AFFONSO DEL NERY
declara a nulidade do alvará de pesquisa(273)
866.432/2025-NELSON JOSE BRITO DA SILVA EIRELI-Alvará N°4842/2025
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
866.549/2021-FILADELFO DOS REIS DIAS- Cessionário:Santa Felicidade Mineração
SPE Ltda- CPF ou CNPJ 48.364.411/0001-92- Alvará n°5864/2021
866.956/2021-FILADELFO DOS REIS DIAS- Cessionário:Santa Felicidade Mineração
SPE Ltda- CPF ou CNPJ 48.364.411/0001-92- Alvará n°9069/2021
Fase de Licenciamento
Não conhece requerimento protocolizado(1202)
866.305/2017-VICENTINA AUXILIADORA DE MORAES PINHEIRO
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina arquivamento definitivo do processo(155)
866.664/1994-MINERACAO SILVANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
Gerente
Interino
DESPACHO
Relação nº 228/2025
Fase de Requerimento de Registro de Extração
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso VI, alínea "a" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, outorga o(s) seguinte(s) Registro de Extração(s), com prazo
de 4 anos, com vigência a partir da data de publicação:(923)
866.558/2024-MUNICIPIO DE JUSCIMEIRA- Registro de Extração N°173/2025 de
19/08/2025
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
Interino
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
DESPACHO
Relação nº 400/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2754)
832.711/2024 - 3L MINERADORA E CONSTRUTORA LTDA - MONTE SIÃO/MG -
Guia n° 286/2025 - GERÊNCIA REGIONAL/MG - Substância(s): AREIA (uso: Construção Civil)
- Volume(s): 15.800 toneladas/ano
Fase de Requerimento de Lavra
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da guia de utilização.(2333)
831.105/2008-LIGAS DE ALUMINIO SA LIASA-GUIA DE UTILIZAÇÃO N°316/2021 -
GERÊNCIA REGIONAL/MG
832.676/2006-MINERAÇÃO PEDRA AZUL LTDA ME-GUIA DE UTILIZAÇÃO
N°81/2021 - GERÊNCIA REGIONAL/MG
831.205/2012-LUIZ BERNARDO MEIRELES DE OLIVEIRA-GUIA DE UTILIZAÇÃO
N°134/2022 - GERÊNCIA REGIONAL/MG
834.431/2010-CERAMICA ALMEIDA PIRES LTDA-GUIA DE UTILIZAÇÃO
N°114/2020 - GERÊNCIA REGIONAL/MG
831.761/2012-MINERAÇÃO MUCURI LTDA-GUIA DE UTILIZAÇÃO N°114/2021 -
GERÊNCIA REGIONAL/MG
831.449/2009-MAROTO MINERACAO LTDA-GUIA DE UTILIZAÇÃO N°97/2020 -
GERÊNCIA REGIONAL/MG
833.857/2011-R&M MINERACAO LTDA-GUIA DE UTILIZAÇÃO N°74/2020 -
GERÊNCIA REGIONAL/MG
831.325/2007-GLOBAL BUSINESS 21 IMPORT & EXPORT LTDA-GUIA DE