RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.372, DE 19 DE AGOSTO DE 2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.372, DE 19 DE AGOSTO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.023963/2025-33. Interessado: Companhia Jaguari de
Energia - CPFL Santa Cruz, CNPJ nº 53.859.112/0001-69. Objeto: Declarar de utilidade
pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, área
de terra de 30 (trinta) metros de largura, necessária à passagem do trecho de Linha de
Distribuição Ramal Cutrale Avaré, circuito simples, 138 kV, com aproximadamente 12,6 km
(doze quilômetros e seiscentos metros) de extensão, que interligará a Linha de Distribuição
138 kV Avaré II - Avaré I à Subestação Cutrale Avaré, localizada no município de Avaré,
estado de São Paulo. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível
no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO