RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.038, DE 20 DE AGOSTO DE 2025

RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.038, DE 20 DE AGOSTO DE 2025
Dispõe sobre a instauração do regime especial de
Direção Técnica na operadora SAÚDE BRASIL
ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 70 do Regimento Interno, instituído pela Resolução
Regimental (RR) nº 21, de 26 de janeiro de 2022, na forma do disposto no art. 24 da Lei
nº. 9.656, de 3 de junho de 1998, alterada pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 24 de
agosto de 2001, na reunião ordinária de 04 de agosto de 2025, considerando as
anormalidades administrativas e assistenciais graves que colocam em risco a continuidade
do atendimento à saúde dos beneficiários, de acordo com os elementos constantes do
processo administrativo nº 33910.042276/2022-75, adotou a seguinte Resolução
Operacional e eu, Diretora-Presidente Interina, determino a sua publicação:
Art. 1º Fica instaurado o regime especial de Direção Técnica na operadora
SAÚDE BRASIL ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA, registro ANS nº 42115-4, inscrita no CNPJ sob o
nº 28.633.372/0001-74.
Art. 2º Esta Resolução Operacional - RO entra em vigor na data de sua
publicação.
CARLA DE FIGUEIREDO SOARES
Diretora-Presidente
Interina