ACÓRDÃO Nº 1833/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1833/2025 - TCU - Plenário
1. Processo TC 016.038/2025-8
2. Grupo I - Classe de Assunto: VII - Administrativo.
3. Interessado: Identidade preservada.
3.1. Responsável: Identidade preservada.
4. Órgão/Entidade: não há.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Integração de Dados,
Métodos e Tecnologias para o Controle (AudDigital).
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de proposta de levantamento
encaminhada pela Unidade de Auditoria Especializada em Integração de Dados, Métodos e
Tecnologias para o Controle (AudDigital), com o objetivo de estruturar metodologicamente e
executar de forma centralizada o Relatório de Fiscalização em Políticas Públicas e Programas
de Governo de 2026 (RePP 2026), contemplando avaliação ampla de governança e avaliação
orçamentária centralizada,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do
Plenário, ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1. autorizar a realização da fiscalização nos termos propostos à peça 2 destes
autos;
9.2. restituir os autos à AudDigital para as providências decorrentes.
10. Ata n° 31/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 13/8/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1833-
31/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar Rodrigues,
Benjamin Zymler, Aroldo Cedraz, Bruno Dantas, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Jhonatan
de Jesus (Relator).
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.
13.3. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa e Weder de
Oliveira.